Procon/MPPI convoca compradores de 156 apartamentos de prédio não entregue em Teresina para cadastramento em processo
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Procon/MPPI, convoca os consumidores que adquiriram apartamento no Condomínio Jonathas Nunes Residence, no bairro de Fátima, em Teresina, e ainda não se cadastraram no processo que apura a não entrega do empreendimento. O consumidor tem até o dia 28 de agosto de 2026 para se cadastrar.
A convocação alcança os consumidores que não constam da lista de adquirentes apresentada pela securitizadora Casa de Pedra. Habilitar-se significa informar formalmente ao Procon/MPPI a condição de comprador de uma das unidades, com apresentação do contrato e dos comprovantes de pagamento.
As obras começaram em setembro de 2021, e a entrega deveria ter ocorrido em março de 2025, já considerada a tolerância prevista em contrato. O processo administrativo foi instaurado em dezembro de 2025, a partir de representação dos consumidores, e apura o atraso na entrega, falhas no dever de informação e a possível venda de unidades em duplicidade.
Em abril de 2026, o Procon/MPPI ajuizou ação cautelar preparatória de ação civil pública na 1ª Vara Cível de Teresina, com pedido de bloqueio das matrículas e de proibição de novas vendas das unidades a terceiros. A decisão de convocar os demais compradores foi tomada em reunião realizada na sexta-feira (7), conduzida pela promotora de Justiça e coordenadora-geral do Procon/MPPI, Micheline Ramalho Serejo da Silva. A Casa de Pedra deverá apresentar até 8 de setembro a lista consolidada dos consumidores reconhecidos.
O consumidor que adquiriu unidade no empreendimento e ainda não integra o processo deve procurar o Procon/MPPI, com o contrato e os comprovantes de pagamento, pelo telefone (86) 2222-8107, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na Av. Lindolfo Monteiro, 911, bairro de Fátima, em Teresina.
Fonte/Créditos: MPPI
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