O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reforça aos municípios piauienses que o prazo final para o envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ano base 2024, se encerra no dia 30 de abril de 2025.
Até o momento, dos 1.568 questionários esperados, apenas 49,81% foram concluídos. Outros 35,46% estão em preenchimento e 14,73% ainda não foram iniciados.
Acompanhe a situação por dimensão:
- i-Saúde: 64,73% concluído
- i-Amb: 61,61% concluído
- i-Cidades: 50,00% concluído
- i-Educ: 48,66% concluído
- i-Gov: 47,32% concluído
- i-Fiscal: 39,29% concluído
- i-Plan: 37,05% concluído
Dos 224 municípios, muitos ainda não finalizaram todos os questionários. O TCE-PI alerta que o não envio no prazo compromete a análise da efetividade das políticas públicas locais.
Confira os dados atualizados clicando aqui.
Municípios do Piauí tem até o dia 9 de junho para se inscreverem no Selo UNICEF
Importante parceiro do Sistema Tribunais de Contas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) informa que os municípios convidados da Amazônia e do Semiárido brasileiros já podem se inscrever na nova edição do Selo UNICEF 2025–2028.
>> Link para adesão dos municípios.
>> Acesse o canal do UNICEF no Youtube.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, lembra que há vários anos a instituição mantém uma profícua parceria com o Unicef. “Agora, estamos apoiando a adesão ao Selo, que expressa um compromisso continuado com a garantia do direito à educação para todas as crianças, a fim de que ninguém fique para trás”, afirma.
Já o coordenador da Comissão de Educação da Atricon e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade, Cezar Miola, comenta a importância das Cortes de Contas nesse processo. “O engajamento dos Tribunais de Contas e dos seus jurisdicionados tem se mostrado de grande importância para que todas as meninas e todos os meninos estejam na escola, na idade certa, com acolhimento, cuidado e aprendizagem”, reforça.
O Selo UNICEF é uma iniciativa que, há 25 anos, incentiva e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
Confira o Regulamento do Selo UNICEF – Edição 2025-2028 aqui (www.selounicef.org.br/regulamento).
TCE-PI realiza capacitação técnica para servidores públicos em Pimenteiras
Na manhã desta segunda-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle “Conselheiro Alcides Nunes” (EGC), iniciou, no município de Pimenteiras, uma capacitação técnica voltada para servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo da região. A abertura do evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras, reunindo autoridades locais, representantes da sociedade civil e estudantes.
A mesa de honra contou com a presença da conselheira Flora Izabel, diretora-geral da Escola de Contas; do conselheiro Jaylson Campelo; da prefeita de Pimenteiras, Lúcia Lacerda; da ex-prefeita de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Coelho; do presidente da Câmara Municipal de Pimenteiras, vereador Filho Gomes; da secretária municipal de Educação, Valéria Leal; e do subcomandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, Major Santos.
Durante a solenidade de abertura, o conselheiro Jaylson Campelo destacou a importância da iniciativa para a melhoria da gestão pública e agradeceu o empenho da prefeita Lúcia Lacerda na viabilização da capacitação em Pimenteiras. “A prefeita Lúcia foi incansável na solicitação para que este evento ocorresse aqui, entendendo a importância de preparar os servidores públicos para exercerem melhor suas funções. O TCE tem esse papel educativo, que complementa o controle e a fiscalização dos recursos públicos”, afirmou.
A prefeita de Pimenteiras, Lúcia Lacerda, ressaltou o impacto positivo da ação na administração pública municipal. “Essas capacitações representam o fortalecimento da nossa gestão. Qualificar os servidores é garantir uma administração mais eficiente, transparente e comprometida com o bem público”, destacou.
A conselheira Flora Izabel, diretora da EGC, foi responsável pela palestra de abertura com o tema “Mulheres no Poder: importância das políticas públicas e os desafios institucionais”. Em sua fala, ela ressaltou a necessidade de políticas públicas que promovam a equidade de gênero e incentivem a presença feminina nos espaços de decisão. “Promover a inclusão das mulheres na política e na administração pública é fundamental para uma sociedade mais justa e democrática”, enfatizou.
Ainda durante a cerimônia, três estudantes da rede municipal de ensino foram premiadas após vencerem um concurso de redação sobre a Lei Maria da Penha, reforçando o compromisso do evento com a educação e a cidadania.
As capacitações técnicas terão continuidade a partir das 14h, com cursos abordando os temas Licitações e Contratações Públicas, Previdência e Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros, com encerramento previsto para a próxima quarta-feira (30).
Fonte/Créditos: TCE-PI
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