Alepi autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais para atrair companhias aéreas

Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (11), Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que autoriza o Executivo a fazer incentivos fiscais para atrair companhias aéreas. A matéria havia tramitado na mesma manhã na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), onde recebeu parecer favorável do líder do PT, deputado Hélio Isaías.

Na comissão, o deputado Gustavo Neiva (PP) chegou a apresentar uma emenda supressiva que não foi acatada pelos demais presentes, Dr. Felipe Sampaio (MDB), Elisângela Moura (PC do B), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Hélio Rodrigues (PT) e do líder do Governo, Dr. Vinícius (PT), com abstenção do presidente Gessivaldo Isaías (Republicanos). A emenda pedia a supressão dos artigos de aditivo enviado pelo Executivo que transforma o  Instituto de Saneamento Básico do Piauí em Secretaria do Saneamento Básico do Piauí.

Não houve mudanças nas propostas de subvenção ao setor aéreo. As empresas interessadas devem apresentar projeto para a Secretaria de Estado de Turismo. A exigência é que a nova linha integre dois municípios piauienses, ou um município piauiense com o de outro estado, desde que não seja Teresina. Os incentivos valem por até cinco anos e vão ser analisados pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados da Secretaria de Estado da Fazenda.

Outro projeto do Governo aprovado na sessão plenária desta terça-feira foi o que muda a moeda de referência de empréstimo feito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) de cerca de R$2 bilhões. O indexador deixa de ser o dólar americano e passa a ser o iene japonês, medida justificada pela menor variação da moeda oriental. A matéria havia passado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC) na mesma manhã com parecer do líder do MDB, João Mádison.

Terceiro Setor - Por iniciativa parlamentar, quatro entidades da sociedade civil estão mais próximas de serem incluídas como beneficiárias de subvenções sociais. Os deputados aprovaram a medida em primeiro turno:

Clínica Batista Peggy Pemble - Teresina (Henrique Pires - MDB)

Parque Estadual da Serra de Santo Antônio - Campo Maior (Dr. Vinícius)

Associação de Mães da Santa Maria da Codipi - Teresina - (Fábio Novo - PT)

Associação de Moradores da Vila Nova Conquista - Teresina - (Francisco Limma -PT)

Também foi aprovado em primeiro turno o reconhecimento de utilidade pública ao Sindicato de Pescadores e Pescadoras de Murici dos Portelas, proposta de Fábio Novo.