Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (30), foi aprovado requerimento para realização de audiência pública junto à Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo debater o funcionamento das operações de investimento, infraestrutura e perspectivas de desenvolvimento do Porto do Piauí. A proposta é de autoria do deputado Gustavo Neiva (PP).
Também foi aprovada a realização de audiência pública à Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 113/2026, que trata da obrigatoriedade dos estudos sobre História, Geografia, Economia, Cultura e Literatura do Piauí nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica da rede pública estadual de ensino.
Inclusão – Requerimento de autoria do presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB), para envio de expediente ao governador do Estado, Rafael Fonteles, e secretário de Estado da Saúde, Dirceu Campêlo, solicitando a implantação do Centro Regional de Referência em Neurodesenvolvimento e Inclusão do Vale do Itaim (CRNIVI), com sede em Paulistana, e o planejamento para futura universalização do modelo nos demais Territórios de Desenvolvimento do Piauí.
Conforme o parlamentar, há urgente necessidade de estruturar uma unidade pública especializada voltada ao atendimento integral de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual e demais condições correlatas ao neurodesenvolvimento no Território de Desenvolvimento Vale do Itaim. Também de autoria do presidente, foi aprovado Requerimento de envio de ofício ao prefeito Municipal de Teresina, Sílvio Mendes, e ao superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Weldon Bandeira, solicitando instalação de placas de sinalização e quebra-molas na Rua Canindé, no bairro São Joaquim, em Teresina.
Já o deputado Hélio Isaías requereu encaminhamento de expediente ao diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI), solicitando a realização de serviço de roço nas margens da PI-236, que liga os municípios de Regeneração a Tanque, e Tanque a Oeiras, conectando-se até a BR-316.
A deputada Ana Paula (MDB) obteve aprovação do requerimento para encaminhamento de expediente ao superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –(DNIT), solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para implantação de acostamento e sistema de iluminação pública no trecho compreendido entre a BR-226 е a BR-343. A deputada também é autora de requerimento de envio de expediente à Secretaria de Administração do Estado para que promova a regularização fundiária da Pedra do Sal e do Bairro Santa Isabel, em Parnaíba, por meio do Programa Casa Legal.
Abastecimento – A realização de estudos técnicos pela empresa Águas do Piauí e a adoção das providências necessárias para a construção de um reservatório de água destinado ao abastecimento dos bairros Caprinova e São Pedro, localizados no município de Queimada Nova, também foi matéria de requerimento. Aprovado pelo Plenário, a iniciativa é de iniciativa do deputado Firmino Paulo.
Educação – Rubens Vieira (PT) é autor do Requerimento aprovado para envio de ofício ao Governador e à Secretaria de Estado da Educação para realização de reforma, ampliação e modernização CETI Francisca Trindade II, em Parnaíba.
Fonte/Créditos: Alepi
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