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Foto: Reprodução
Uma fotografia apresentada pela Federação Brasil da Esperança mostra dezenas de ônibus estacionados em uma garagem em Teresina. Segundo a entidade, o registro foi feito neste domingo (25/10), durante a votação, e reforça a denúncia de descumprimento da obrigação de oferecer transporte público gratuito com frequência compatível com a dos dias úteis.
Conforme a denúncia, a operação eleitoral foi programada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) com apenas 78 veículos, diante de aproximadamente 240 utilizados nos dias úteis. A Federação sustenta que a redução prejudica o acesso às urnas de quem depende do transporte coletivo.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, determinou a recomposição imediata da frota e da frequência aos níveis dos dias úteis, mantendo a gratuidade.
*A decisão foi assinada às 15h10, três horas e um minuto após a assinatura da petição, registrada às 12h09.* Nesse intervalo, a Federação denunciava a oferta reduzida de ônibus e solicitava providências urgentes para garantir o deslocamento dos eleitores.
A ordem é dirigida ao Município de Teresina, por intermédio da Strans, e às empresas operadoras. O Tribunal exige a efetiva circulação dos veículos e a realização das viagens, esclarecendo que a simples apresentação de uma programação de ônibus e horários não basta para cumprir a determinação.
*Multa e apuração*
O presidente do TRE-PI fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento injustificado da ordem. A aplicação dependerá da verificação individualizada da responsabilidade de cada destinatário.
O Tribunal também determinou a apresentação, em até uma hora após a intimação, da programação do transporte e dos registros das viagens, além da preservação dos dados operacionais. Os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para avaliação de eventual ilícito.
A medida foi concedida em caráter de urgência, sem reconhecimento definitivo da irregularidade, que será apurada com base nos documentos e registros operacionais.
O caso tramita no processo nº 0601501-22.2026.6.18.0000.
Fonte/Créditos: Redação
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