O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou, nesta segunda-feira (13), acordos de não persecução penal (ANPP) com os prefeitos dos municípios de Aroazes e Pimenteiras. A formalização foi conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo de Sousa Cardoso, e pela promotora de Justiça Naíra Junqueira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, à qual os municípios pertencem como termo judiciário.
Com a assinatura dos acordos, os gestores se comprometem a adotar medidas para coibir o descarte irregular de lixo e evitar a degradação do meio ambiente.
Antes da formalização dos documentos, as autoridades participaram de reuniões para conhecer as metas do programa “Zero Lixões” e o impacto positivo que as medidas previstas podem gerar em seus municípios.
Com isso, os municípios comprometem-se a encerrar os lixões, elaborar o plano de recuperação da área degradada, destinar os resíduos sólidos e de saúde a aterros sanitários, organizar e formalizar o serviço dos catadores, entre outras ações.
Ministério Público e Polícia Militar articulam implantação de Batalhão Especializado de Polícia do Interior em Pedro II
Diante do aumento da violência no município de Pedro II ocasionada pela ação do crime organizado na região, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado do Piauí (Gacep/MPPI), em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Pedro II, promoveu, nesta segunda-feira (13), uma reunião estratégica com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI) e oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí (PMPI), com o objetivo de articular detalhes para a implementação imediata de um pelotão do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI) no município.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Santiago Júnior, coordenador do Gacep/MPPI, em apoio ao promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro II. Na ocasião, foram definidos os aspectos operacionais necessários para a chegada da tropa especializada, que deve começar a atuar o mais breve possível.
O pelotão do BEPI é uma unidade de policiamento altamente qualificada, com treinamento específico para o combate a crimes violentos e à atuação de facções criminosas. De acordo com o promotor Santiago Júnior, a presença do Batalhão em Pedro II representa um reforço decisivo na garantia da segurança pública local, com atuação preventiva e repressiva voltada à proteção da população e ao desmantelamento de organizações criminosas que atuam na região.
“Essa é uma ação conjunta e célere entre o Ministério Público e a Polícia Militar para devolver tranquilidade aos moradores de Pedro II. O BEPI chega com expertise reconhecida e vai atuar de forma integrada, fortalecendo o combate ao crime organizado”, destacou o promotor Vinícius Nunes de Paula.
A implantação do pelotão do BEPI é considerada prioritária e deve ser concluída rapidamente. O Ministério Público do Piauí seguirá acompanhando e fiscalizando a execução das ações, garantindo que o município receba o apoio necessário para o restabelecimento da ordem pública.
Participaram do encontro a gerente de obras da SSP-PI, Juliana Lima; o chefe da Divisão de Inteligência (DINT), capitão Moreno; o analistas de sistemas da PMPI, 3º sargento Felipe Santiago; o subcomandante de Policiamento Especializado da PMPI, tenente-coronel John Roberto; e o subcomandante do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), capitão Eliakim.
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