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Lei que cria o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa entra em vigor

Lei 9.014/26 foi proposta pelo deputado Gessivaldo Isaías e sancionada pelo governador

Lei que cria o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa entra em vigor
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Após a sanção do Governo do Estado na terça-feira (25), entrou em vigor a Lei 9.014/26, que cria o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa. A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projeto do deputado Gessivaldo Isaías (MDB) que cria a política pública voltada a reduzir um problema enfrentado pela população mais velha.

“Grande parte dos idosos ainda enfrenta dificuldades de acesso às ferramentas digitais, seja para comunicação, lazer, serviços bancários ou mesmo para usufruir de políticas públicas que hoje se concentram em aplicativos e plataformas virtuais. A inclusão digital, não apenas amplia a cidadania, mas garante que os mais idosos possam exercer plenamente seus direitos”, justificou Gessival Isaías na apresentação da matéria.

A oferta de cursos gratuitos de iniciação digital, a promoção do uso seguro da internet e das redes sociais, com orientações sobre prevenção a golpes virtuais e de facilidades do acesso a serviços digitais de saúde, transporte, finanças, cultura e lazer são as diretrizes do programa.

Parcerias com universidades, centros de convivência, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia devem ser buscadas pela Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (SIA), responsável pela política pública, para que ela seja bem-sucedida.

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Ainda nesta semana, o Governo do Estado sancionou um outro projeto do deputado Gessivaldo Isaías. A Lei 9.012/26 inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia de reconhecimento ao trabalho voluntário do Grupo Universal nos Presídios. A data vai ser celebrada no dia 12 de janeiro.

Fonte/Créditos: Alepi

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