O Brasil poderá contar, a partir de agora, com a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, a ser celebrada anualmente em agosto, com foco especial nos primeiros mil dias de vida do bebê. O Projeto de Lei (PL) 853/2019, aprovado nesta quarta-feira (7) em decisão final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue agora para sanção presidencial.
De autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI). O texto define que a semana será realizada no período em que se comemora o Dia da Gestante, em 15 de agosto. O objetivo é ampliar a divulgação de direitos das mulheres, incentivar a participação paterna, promover a amamentação, prevenir acidentes e combater a exposição precoce de crianças a telas e alimentos não saudáveis, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
A mobilização será direcionada especialmente a gestantes, mães de crianças de até dois anos e mulheres em situação de maior vulnerabilidade — como adolescentes, mães de crianças com deficiência e integrantes de comunidades tradicionais.
O projeto estabelece ações de orientação desde a preparação para a gestação até o puerpério. Entre os temas estão: assistência à mulher durante a gravidez, pré-parto, parto e pós-parto; fortalecimento do vínculo afetivo; introdução alimentar; vacinação; acompanhamento pediátrico; acesso à creche; e direitos trabalhistas das gestantes e mães trabalhadoras ou estudantes.
A proposta também reforça a importância do aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida e garante o direito à amamentação em qualquer ambiente. Além disso, busca incentivar maior participação dos pais no cuidado com a família e no apoio às mulheres.
Outro ponto relevante é a atenção às gestantes e mães em situação de privação de liberdade, com a determinação de que os órgãos responsáveis assegurem o cumprimento das normas de saúde e assistência do SUS para garantir o cuidado integral às crianças.
A senadora Jussara ressaltou a urgência de ampliar as ações de proteção à maternidade e à primeira infância. Segundo ela, o Brasil precisou rever sua meta de redução da mortalidade materna, que agora é de 30 óbitos por 100 mil nascidos vivos até 2030, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Apesar disso, a parlamentar destacou avanços importantes: a taxa de mortalidade neonatal atingiu em 2022 o menor índice da série histórica, com 8,7 óbitos por mil nascidos vivos, e a mortalidade de crianças menores de cinco anos caiu para 15,5 óbitos por mil nascidos vivos.
“No entanto, ainda é preciso intensificar as políticas públicas. Em 2022, quase 40 mil crianças brasileiras com menos de cinco anos perderam a vida. Esse número mostra a necessidade de continuar investindo em saúde e prevenção”, afirmou Jussara.
O relatório de Jussara recebeu elogios durante a votação na CAS. Os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF) destacaram a qualidade técnica do texto e o embasamento científico dos dados apresentados, fundamentais para conscientizar a sociedade sobre a importância dos cuidados com gestantes, mães e crianças.
Fonte/Créditos: Assessoria
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