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O deputado estadual Gustavo Neiva (PP) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí, na sessão ordinária desta terça-feira (3), para enaltecer a atitude de uma moradora de Amarante que cobrou publicamente uma resposta do governador a respeito da cobrança de ICMS sobre a energia solar no Piauí. O vídeo que repercutiu nas redes sociais mostra a mulher indignada, abordando o governador.

Gustavo Neiva parabenizou a moradora, identificada como pequena empreendedora e mãe solo, pela “coragem e altivez” ao relatar o impacto da cobrança no orçamento familiar. “Quando o povo exerce o seu direito de reivindicar, tem mais força. O povo tem o direito de cobrar, de questionar e de exigir justiça. Essa voz é que pode sensibilizar o governo a rever essa cobrança”, concluiu.

O deputado afirmou que a energia solar deixou de ser um artigo de luxo e se tornou alternativa viável para famílias e pequenos empreendedores, especialmente diante do alto custo da energia convencional. Segundo ele, a cobrança do ICMS sobre a energia excedente injetada na rede elétrica penaliza quem buscou uma solução mais econômica e sustentável. 

Gustavo Neiva rebateu ainda a afirmação do Governo do Estado de que as críticas seriam “fake news”. O parlamentar ressaltou que o Tribunal de Justiça havia concedido liminar suspendendo o imposto, mas o Governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o restabelecimento da cobrança.

Audiência pública para discutir pagamento de bandas com verba pública 

A solicitação de audiência pública para debater um limite de gastos com a contratação de bandas em eventos públicos foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (3) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O pedido é do deputado Ziza Carvalho (MDB), que, em sua proposta, indica o limite de R$ 250 mil para atração individual e de R$ 500 mil para o somatório de todas as atrações.

Ziza Carvalho argumenta que é preciso haver “responsabilidade, equilíbrio e moralidade na aplicação dos recursos públicos, especialmente em um cenário em que municípios enfrentam dificuldades financeiras, demandas urgentes na saúde, infraestrutura, segurança e educação”.

O projeto ainda define que ficam proibidos de realizar eventos festivos os entes que estejam em atraso na folha salarial, tenham déficit na saúde pública e/ou estiverem em situação de emergência ou calamidade pública.

Mais audiência pública - Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (3), foi lido o requerimento do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) para realização de audiência pública no mês de março, na Comissão de Saúde, Educação e Cultura, visando a acompanhar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite que licenciados em Educação Física possam atuar em academias de ginástica e musculação.

O TAC foi firmado entre o Conselho Regional de Educação Física e o Ministério Público Federal. O parlamentar explica que o Piauí possui mais de 3000 profissionais licenciados e o acompanhamento do TAC tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte, saúde e bem-estar.

Utilidade pública – De autoria da deputada Ana Paula (MDB), foi lido Projeto de Lei que reconhece a Fundação Olinda Santos como de utilidade pública.

Título – Também foi lido o Projeto de Decreto Legislativo de concessão de Título de Cidadania Piauiense à bióloga, professora e cientista Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, proposto pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). O parlamentar também propôs a concessão da Medalha do Mérito Legislativo à ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib, que foi aprovado durante a sessão plenária.

Inclusão – Na sessão plenária desta terça-feira também foram aprovados dois requerimentos do deputado Franzé Silva para a realização de sessões solenes. O primeiro, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down; e o segundo, tendo o parlamentar Tiago Vasconcelos (MDB) como coautor, pelo Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

Comemorações – O Plenário da Alepi aprovou a realização de mais duas sessões solenes. Uma em comemoração aos 70 anos do Lions Clube Teresina (Centro), de autoria do deputado Wilson Brandão (PP); e outra pelos 46 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, proposta por Gil Carlos (PT).

Constituição – O deputado Gil Carlos teve aprovado requerimento que solicita da Alepi a atualização da Constituição do Estado do Piauí, contendo todas as emendas constitucionais promulgadas pela Assembleia, bem como nova publicação impressa e a sua disponibilização em formato digital.

Gil Carlos cobrou do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí a pavimentação da estrada que interliga a rodovia PI-140 até o povoado Riachinho da Salgada, no município de São Lourenço do Piauí.