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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em reunião nesta terça-feira (30), projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que altera o Plano de Cargos e Salários dos seus servidores, após parecer favorável do relator, deputado Fábio Novo (PT).

A proposta autoriza a extinção de oito cargos em comissão TC-DAS-03, a criação de nove cargos em comissão nível TC-DAS-06, além do acréscimo de um cargo em comissão TC-DAS-09. A matéria seguiu para votação em Plenário.

Esportes radicais – A CCJ também aprovou a criação de diretrizes de segurança para a prestação de serviços de turismo de aventura e esportes radicais no Estado, após parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (PT). De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB), a iniciativa visa à proteção da integridade física dos participantes, dos profissionais envolvidos e de terceiros na prática de atividades que envolvam risco controlado, mediante a utilização de técnicas, equipamentos específicos e procedimentos de segurança, como bungee jump, rope jump, rapel, escalada, tirolesa, rafting e modalidades congêneres. Com os mesmos autor e relator, foi aprovada a criação da Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson.

Já o líder do MDB, João Mádison, obteve a  aprovação do projeto que cria o Programa Pote Amigo, com o objetivo de garantir alimentação adequada e nutritiva aos animais de estimação pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. O deputado Rubens Viera (PT), relator da matéria, emitiu parecer favorável.

Governo – O Governo do Estado obteve aprovação de duas matérias. A primeira delas, sob relatoria favorável do vice-líder da bancada governista, deputado Evaldo Gomes (PT), prorroga a vigência do Eixo "Primeira Oportunidade" do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens – "OPORTUNIDADE JOVEM". A segunda autoriza a cessão de imóvel à Prefeitura do município de Arraial.

Homenagens – De autoria do presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), e com parecer favorável de Rubens Vieira, a CCJ aprovou que a ponte na rodovia estadual PI-143, sobre o Rio Canindé, no município de Conceição do Canindé, seja denominada "Ponte Domiciana Vieira de Carvalho". O mesmo relator também foi favorável à concessão de Título de Cidadania Piauiense a Mauro de Jesus Bulhões, proposta do deputado Gessivaldo Isaías.