Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (24), os parlamentares aprovaram uma proposição para instituir a Política Estadual de proteção aos profissionais de Enfermagem contra a violência física no ambiente de trabalho. A proposta está pronta para ser votada em Plenário.
Esse Indicativo de Projeto de Lei é de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) e foi relatado pelo deputado Gustavo Neiva (PP). A proposição apresenta, dentre outras medidas, que os estabelecimentos de saúde deverão manter registro formal e sigiloso de todos os episódios de violência física contra profissionais de enfermagem, contendo a descrição do ocorrido, a data, o horário, a identificação do agressor quando possível e as medidas adotadas pelo estabelecimento, além de garantir ao profissional vitimado acompanhamento psicológico pelo período mínimo de noventa dias, custeado pelo estabelecimento.
Outra proposta do deputado foi o PLO 99/26, que propõe a instituição do Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - Agosto Dourado - e a Semana Estadual do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Piauí. Relatado pelo deputado Gustavo Neiva, o projeto foi aprovado e agora segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social.
Homenagens – Foram aprovadas três proposições do presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), uma reconhece de utilidade pública o Instituto Mais Parnaíba Atividade de Apoio à Gestão de Saúde no Estado do Piauí (relatado pelo Gustavo Neiva); outra denomina “Central de Diagnóstico Deputado Assis Carvalho” a Central de Diagnóstico no município de Oeiras, relatada pelo Henrique Pires (MDB); e uma última que denomina o novo Anel Viário do Município de União - PI com o nome de “Prefeito Gervásio Costa Filho”, proposição relatada pelo Gustavo Neiva.
Durante a CCJ ainda foram aprovados títulos de cidadania às seguintes pessoas:
Janaína Mapurunga Bezerra de Miranda – Título de Cidadania Piauiense proposto pelo deputado Francisco Limma (PT) e relatado pelo deputado Aldo Gil (PP).
José Carlos Brito Filho – Título de Cidadania Piauiense proposto pelo deputado Fábio Novo (PT) e relatado pelo Gessivaldo Isaías (MDB).
Hélio Marcos Pereira Júnior – Título de Cidadão Honorário Piauiense proposto pelo deputado Ziza Carvalho (MDB) e relatado pelo deputado Gustavo Neiva.
Flávio Jardim – Título de Cidadão Honorário Piauiense proposto pelo deputado Ziza Carvalho e relatado pelo deputado Rubens Vieira (PT).
Ivo Lucas Moreira Pereira – Título de Cidadão Piauiense proposto pelo deputado Gessivaldo Isaías (MDB) e relatado pelo Gustavo Neiva.
Fonte/Créditos: Alepi
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