Audiência pública discute a municipalização e segurança no trânsito em José de Freitas

Durante a audiência, serão debatidos temas como a atual estrutura da fiscalização de trânsito no município; as medidas preventivas e repressivas voltadas à redução de lesões e mortes no trânsito; a condução de motocicletas sem capacete, por pessoas sem habilitação e por menores de idade; o estágio do processo de integração e municipalização do trânsito, incluindo a criação do órgão executivo municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI); os fluxos de atuação integrada entre o Município, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar, a Guarda Civil Municipal, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os demais órgãos envolvidos; além da definição de providências concretas, responsabilidades institucionais e cronograma de implementação das medidas.

Qualquer cidadão poderá participar da audiência pública. As inscrições para manifestação oral poderão ser realizadas, previamente, até o dia 28 de julho de 2026, pelo e-mail: [email protected], com o assunto “Inscrição para Manifestação Oral na Audiência Pública”. Os demais interessados também poderão se inscrever presencialmente no dia do evento, por meio de formulário disponibilizado pela equipe de organização.