A Assembleia Legislativa do Piauí encerra o primeiro semestre de 2025 com um intenso trabalho na aprovação de projetos de lei e realização de debates em relação à segurança, saúde, educação e revisão territorial. O presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB), encerrou as atividades agradecendo aos parlamentares e aos servidores pelo empenho e dedicação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB), registrou a maior produtividade dos últimos cinco anos. Neste primeiro semestre, os membros da comissão realizaram 19 reuniões, durante as quais foram apreciadas 324 matérias.
Municípios – A Comissão de Estudos Territoriais (CETE), presidida pelo deputado Hélio Isaías (PT), apresentou 18 projetos neste primeiro semestre para revisão da circunscrição territorial dos municípios de Boqueirão, Boa Hora, São João da Canabrava, Colônia, Sussuapara, Simplício Mendes, São José do Piauí, São João da Varjota, Santo Inácio, Santa Rosa, Olho D'Água, Nova Santa Rita, Milton Brandão, Jardim do Mulato, Hugo Napoleão, Batalha, Água Branca e Betânia.
Leis – Foram sancionadas, entre janeiro e junho deste ano, 123 leis aprovadas pelo Legislativo piauiense, incluindo proposições de iniciativa parlamentar e apresentadas pela Mesa Diretoria, e projetos encaminhados pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
Boa parte dessas leis foram direcionadas à área da educação. No mês de junho, por exemplo, foram sancionadas leis que dispõem sobre a implantação de programas de capacitação em mediação de conflitos para profissionais da educação da rede pública estadual, a adoção de atividades para enfrentamento à violência nas escolas e o Programa Jovem Cientista.
Audiências – O Legislativo foi o centro de grandes debates, por meio da promoção de audiências públicas sobre diversos temas. Dentre as de maior repercussão, podem ser citadas a audiência sobre o programa Pacto pela Ordem, de combate à criminalidade; a audiência sobre o número de acidentes com animais soltos nas rodovias piauienses; a que tratou sobre o enfrentamento ao feminicídio no estado; e a que discutiu os desafios das rádios comunitárias no Piauí.
Palestra – A Reforma do Sistema Eleitoral Brasileiro foi tema de palestra realizada pelo Legislativo piauiense, que convidou o senador Marcelo Castro (MDB) para ministrar uma palestra sobre a PEC 12/2022, Proposta de Emenda à Constituição que visa extinguir a reeleição para cargos do Executivo e unificar as eleições, com mandatos de cinco anos.
Solenidades – A Casa promoveu cerca de 30 sessões solenes, muitas delas em alusão a datas comemorativas e aniversário de instituições, como os 40 anos da Democracia no Brasil, 50 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular no Piauí, 54 anos da Universidade Federal do Piauí, 190 anos da Polícia Militar, 50 anos da Embrapa Meio Norte, dentre outras.
Interiorização – Em 2025, a gestão inaugurou processo de interiorização, por meio da instalação de unidades da Alepi no interior do estado, em comemoração aos 190 Anos do Poder Legislativo no Estado do Piauí. Até o momento, foram contemplados os municípios de Picos, Oeiras e Esperantina, com previsão de expansão para os municípios de São Raimundo Nonato em agosto.
Fonte/Créditos: ALEPI
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