O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) recebe, nos dias 13 e 14 de julho, a Missão Pena Justa no estado do Piauí, uma agenda de atividades voltadas ao fortalecimento da política penal, ao aprimoramento da gestão do sistema prisional e à promoção da reintegração social. A programação contempla o lançamento da Central de Regulação de Vagas do Estado do Piauí (CRV/PI) e do Emprega Lab, além de palestras, capacitações e reuniões técnicas.
As atividades terão início na próxima segunda-feira (13), às 9h, no Plenário do Palácio da Justiça, com o lançamento da Central de Regulação de Vagas do Estado do Piauí (CRV/PI), iniciativa desenvolvida no âmbito do Plano Pena Justa. A ferramenta foi concebida para fortalecer a gestão da ocupação prisional e qualificar a atuação judicial, promovendo maior eficiência, transparência e racionalidade no monitoramento das vagas do sistema penitenciário.
Na sequência, será realizada a palestra “O Pena Justa e a Central de Regulação de Vagas”, ministrada pelo desembargador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, no Plenário do TJPI.
A programação da tarde inclui o debate “O Pena Justa na agenda do Legislativo”, das 14h às 15h, e a capacitação “Desmistificando a CRV: o dia a dia do controle de vagas do sistema prisional”, conduzida pela juíza Andréa da Silva Brito, das 14h às 17h, no Tribunal de Justiça. Também está previsto, das 14h às 16h, um diálogo com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre orçamento e governança no âmbito do Plano Pena Justa.
Encerrando a programação do dia, às 16h, será realizado o lançamento do Emprega Lab, iniciativa voltada à inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O projeto propõe um novo modelo de integração social no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, por meio do incentivo à capacitação profissional e da ampliação de oportunidades de reinserção no mercado de trabalho.
Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a Missão Pena Justa representa um importante passo para a consolidação de uma política penal mais eficiente e humanizada. “A implementação da Central de Regulação de Vagas e o lançamento do Emprega Lab demonstram o compromisso do Judiciário piauiense com uma execução penal pautada pela responsabilidade institucional, pela garantia de direitos e pela construção de oportunidades concretas de ressocialização e cidadania”, destacou.
A programação terá continuidade na terça-feira (14), no TJPI, com duas reuniões técnicas voltadas à operacionalização da CRV. Das 9h às 11h, ocorrerá uma reunião de trabalho sobre a implementação da ferramenta, seguida, das 11h30 às 12h30, por um encontro destinado ao alinhamento da atuação da equipe responsável pela Central de Regulação de Vagas.
Fonte/Créditos: TJPI
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