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Prorrogrado prazo para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O acesso é via avisos destinados aos usuários do sistema Documentação Web de cada prefeitura

Prorrogrado prazo para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal
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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informa que foi prorrogado até o dia 25 de março de 2026 o prazo para preenchimento dos questionários do Í (IEGM) 2026, com dados referentes ao ano-base 2025.

Os questionários estão disponíveis para preenchimento desde o dia 12 de fevereiro. O acesso é realizado por meio dos Avisos destinados aos usuários do sistema Documentação Web de cada prefeitura. O preenchimento ocorre no sistema INSPECT, do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de links exclusivos fornecidos a cada município e disponibilizados via aviso (quadro de avisos ao acessar o sistema Documentação Web).

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O IEGM é uma ferramenta essencial para avaliar as políticas públicas municipais e permite ao TCE-PI acompanhar e orientar a gestão pública de maneira mais eficiente. O envio das respostas integra a prestação de contas municipal, conforme disposto no art. 57 da Instrução Normativa TCE-PI nº 05/2023.

Os questionários abrangem sete áreas principais da gestão pública: Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação e Cidades Protegidas.

Para mais informações ou suporte no preenchimento, os prefeitos podem acessar a página do IEGM no portal do TCE-PI ou entrar em contato com o Tribunal pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (86) 3215-3955.

TCE Piauí prorroga prazo para resposta a questionário sobre Segurança Pública

A Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas da Segurança do TCE-PI prorrogou para até 16 de março o prazo para a resposta ao questionário lançado no último dia 26 para avaliar a adequação dos 224 municípios do estado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Tribunal alerta os gestores públicos do Executivo Municipal para a importância da participação e resposta ao questionário, disponível via sistema Capture.

O questionário é parte de um trabalho de levantamento técnico focado na governança municipal da política de Segurança Pública, mapeando a existência de Conselhos, Fundos Municipais de Segurança Pública e a estrutura das Guardas Civis Municipais, subsidiando ações de controle externo mais eficientes e próximas da realidade local.

“Nosso objetivo é conhecer a estrutura de segurança dos municípios e construir o inédito Índice de Maturidade da Segurança Pública, que servirá como diagnóstico para orientar melhorias sem caráter punitivo”, disse a auditora Lívia Ribeiro, chefe da DFPP3, que disponibilizou o contato (86) 3215-3830 para mais esclarecimentos a respeito do questionário.

O TCE Piauí reforça a importância da resposta ao questionário dentro do prazo estabelecido, a fim de assegurar a atualização de dados obtidos em fiscalizações anteriores (Processo TC nº 10864/2023), considerando o aumento das demandas de segurança no âmbito municipal e as discussões nacionais sobre o fortalecimento do papel dos municípios na área.

Para responder ao questionário, os gestores devem acessar o sistema Capture Web, conforme links abaixo:

Canais de atendimento

Para mais informações a respeito, entrar em contato com a DFPP3 pelo contato (86) 3215-3830 ou pelo e-mail: [email protected].

Fonte/Créditos: TCE-PI

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