Teresina passará a contar, obrigatoriamente, com câmeras de segurança instaladas em todos os Pontos de Recolhimento de Resíduos (PRRs), os contêineres, distribuídos por diversas zonas da cidade.
A medida está prevista na Lei nº 6.206/2025, de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PT), aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Sílvio Mendes.
A nova legislação tem como objetivo fortalecer a fiscalização do serviço de limpeza urbana na capital, assegurando o cumprimento das obrigações das empresas responsáveis pela coleta de lixo e coibindo o descarte irregular nesses espaços. Além disso, a presença das câmeras deve contribuir para a redução de danos ambientais, melhoria da saúde pública e economia de recursos públicos, ao evitar acúmulos que demandem limpezas emergenciais.
O projeto é resultado de um trabalho iniciado em 2024, quando o parlamentar realizou visitas a áreas críticas da cidade afetadas pelo descarte indevido de lixo. A proposta original chegou a ser aprovada na Câmara, mas foi vetada pelo Poder Executivo. Após articulações e retomada do debate, a matéria voltou à pauta e, desta vez, foi sancionada, consolidando mais um avanço na política de limpeza pública da capital.
“É uma conquista para a cidade. Essa lei representa o cuidado com a saúde da população, o respeito ao meio ambiente e o compromisso com a fiscalização eficiente dos serviços públicos. Teresina precisa avançar em soluções inteligentes e essa é uma delas”, afirmou o vereador Venâncio.
De acordo com a lei, as câmeras devem ser instaladas em locais estratégicos, com visibilidade adequada dos PRRs, garantindo que o monitoramento seja efetivo e facilite a identificação de eventuais irregularidades.
Fonte/Créditos: ASSESSORIA
Comentários: