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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 22ª Região funcionará em regime especial na próxima semana. Durante o Carnaval, o órgão terá o atendimento ao público alterado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, segunda e terça de Carnaval e quarta-feira de cinzas. A medida foi instituída em portaria assinada pelo procurador-chefe do MPT-PI, Marcos Duanne Barbosa, e inclui ainda as Procuradorias nos municípios de Picos e Bom Jesus. O expediente regular do Ministério Público do Trabalho será retomado normalmente na quinta-feira, 19.
A decisão considera a Portaria PGT nº 1.984/2025, que estabelece o calendário oficial do Ministério Público do Trabalho para o ano de 2026 e determina a observância do calendário do órgão do Judiciário Trabalhista da respectiva localidade. Também leva em conta o Ato GP nº 184/2025, por meio do qual o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região suspendeu as atividades em todos os órgãos da Justiça do Trabalho, por conveniência administrativa.
Mesmo com a alteração no expediente, o MPT assegura o atendimento às demandas urgentes e inadiáveis, que serão realizadas por meio do Regime de Plantão, conforme previsto na Resolução do CSMPT nº 222/2024. Durante o plantão, as denúncias podem ser feitas por meio do portal www.prt22.mpt.mp.br ou por meio do whatsApp (86) 99544 7488
Além disso, os prazos processuais que tiverem início ou término nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Fonte/Créditos: MPT-PI
