O Ministério Público do Piauí (MPPI) promoveu, nesta quarta-feira (26), a “Formação Interinstitucional sobre Governança e Fiscalização do Transporte Escolar”. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Teresina, e contou com a participação de representantes de instituições públicas e órgãos de controle, além de gestores e servidores da educação de vários municípios.
Durante a abertura, o subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPPI, Cleandro Moura, destacou a importância da atuação integrada entre instituições públicas para enfrentar os desafios do transporte escolar no Piauí, ressaltando que a questão envolve não apenas a gestão de contratos e recursos, mas também a garantia do direito à educação e a proteção de crianças e adolescentes. Segundo ele, assegurar um transporte escolar seguro e eficiente exige governança técnica, fiscalização rigorosa, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
A iniciativa foi realizada pelo MPPI, em parceria com o MPF, a Associação Piauiense dos Municípios (APPM), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (Undime/PI) e o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran/PI). O evento faz parte das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026, além do Protocolo de Intenções nº 06/2024, firmado entre o MPPI e a Corregedoria Nacional do Ministério Público, voltado ao fortalecimento da governança e da fiscalização do transporte escolar.
A formação foi promovida com o objetivo capacitar membros do Ministério Público, gestores públicos, servidores e órgãos de controle para o fortalecimento da governança, da fiscalização e da gestão do transporte escolar. Durante o encontro, foram apresentadas orientações técnicas e jurídicas e discutidas estratégias de cooperação interinstitucional, com foco na segurança dos estudantes, na aplicação regular dos recursos públicos e na garantia do acesso e da permanência escolar.
A programação foi dividida em dois blocos temáticos. O primeiro, “Governança e acompanhamento do transporte escolar”, contou com exposições sobre a atuação do MPPI no contexto do Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro e sobre diretrizes gerais para a organização, a implementação e o acompanhamento da política pública de transporte escolar. A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), abordou a atuação do Ministério Público no contexto do Projeto Fênix. A exposição teve como debatedor o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop).
Em seguida, a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, Carolline Nascimento, apresentou diretrizes gerais sobre a organização, a implementação e o acompanhamento da política pública de transporte escolar. A presidente da Undime/PI, Érica Melo, participou como debatedora.
O segundo bloco, “Fiscalização, segurança e financiamento”, abordou as inspeções do transporte escolar, a Portaria Externa Detran/PI nº 160, de 17 de junho de 2026, e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
O diretor Financeiro do Detran/PI, Victor Albano, apresentou orientações sobre as inspeções do transporte escolar e a portaria do órgão. Na sequência, a coordenadora de Apoio ao Transporte do Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Neuza Helena Portugal dos Santos, apresentou informações sobre o PNATE.
A abertura contou com a participação do procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Patrício Noé da Fonseca, do subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPPI, Cleandro Moura; da coordenadora do Caoeduc e organizadora do evento, Fabrícia Barbosa, da coordenadora de Apoio ao Programa Nacional de Transporte do Escolar no âmbito do FNDE, Neuza Portugal, do superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí, Hélio Benvindo, da auditora de Controle Externo e diretora da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE/PI, Rayane Macau, da prefeita de Pimenteiras, Maria Lacerda, representando o presidente da APPM, Pompílio Evaristo, da presidente da Undime/PI, Érica Melo, e do diretor financeiro do Detran/PI, Victor Albano.
Fonte/Créditos: MPPI
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