O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), inaugurou na terça-feira (24), o Procon Municipal em São Raimundo Nonato. A inauguração marca a 18ª unidade do Procon instalada no interior do Estado. A nova sede vai funcionar no prédio do Espaço da Cidadania, localizado na região central do município.

A instalação do Procon Municipal foi criada a partir da Lei Municipal nº 236, de 28 de dezembro de 2009, e beneficiará mais de 39 mil cidadãos de São Raimundo Nonato e outras cidades próximas, com ações de proteção de defesa do consumidor.

A instalação do órgão de defesa do consumidor resulta do acordo de cooperação técnica firmado entre MPPI e o município de São Raimundo Nonato. Através da parceria, foram disponibilizados equipamentos de informática e mobiliário no valor aproximado de R$ 30 mil. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon (FDPC), vinculado ao Ministério Público do Piauí.

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Os servidores que atuarão no Procon Municipal, receberam, nos últimos 15 dias, treinamentos sobre noções básicas de direito do consumidor e curso de capacitação no sistema ProConsumidor, que foram ministrados pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC/MPPI) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os atendimentos à população estão previstos para iniciar a partir do dia 26 de junho.

Participaram da solenidade o Coordenador Geral do Procon, o promotor de Justiça, Nivaldo Ribeiro, no ato representando o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, e a titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, Gabriella Almeida de Santana, além do prefeito de São Raimundo Nonato, Rogério Araújo de Castro, o presidente da Câmara, Jairon Ramos, o secretário-executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho, o coordenador do Procon do município, Júlio Ferreira Paes Landim Neto, a conciliadora Lindaura Victória Negueiros Landim Araújo de Castro e os técnicos em atendimento, Vinnicius Santos Bezerra e Renata do Rosário Nunes.

No dia 04 de julho será inaugurada a 19ª unidade do Procon, na cidade de São João do Piauí. O Coordenador Geral do Procon explica que o MPPI tem como meta, atingir até o final do ano, 30 novos Procons que serão entregues à sociedade piauiense. “A iniciativa faz parte do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério Público, que visa facilitar o acesso à justiça para o consumidor local, promovendo a defesa dos seus direitos e garantindo a resolução de conflitos de consumo de forma mais rápida e eficaz, com reflexo positivo na redução de litígios no Poder Judiciário”, pontuou o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro.