Começou a tramitar, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 32/26, que visa promover amplas alterações na Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar do Piauí e demais leis que regem a corporação. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a Mensagem enviada pelo Executivo à Alepi, “a iniciativa contempla a reestruturação de órgãos internos, a redefinição de competências, a criação e reorganização de unidades estratégicas, bem como o aprimoramento de mecanismos voltados à formação, capacitação e especialização dos militares estaduais”.
A proposição ainda altera a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar, a fim de incluir testes de aptidão física e exames toxicológicos como requisitos para promoção. Outros dois projetos do Governo lidos tratam da criação de uma Corregedoria específica para o Corpo de Bombeiros e do Sistema de Ensino da corporação.
O deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) discursou na sessão, agradecendo ao governador Rafael Fonteles pelo encaminhamento dos projetos. “Essas leis vão impactar diretamente na carreira dos policiais e dos bombeiros militares. [...] Espero que a gente aprove o mais rápido possível. Nós temos promoção em junho e julho na Polícia Militar”, disse.
Fonte/Créditos: Alepi
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