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A juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira cassou o prefeito Jean Carlos Braga Ribeiro e o vice-prefeito Vital Cirilo de França, de Campo Alegre do Fidalgo, a 500 km de Teresina, por abuso de poder econômico e oferecimento de vantagens a eleitores nas eleições de 2024.
A sentença foi proferida na quinta-feira (19). A juíza também declarou os dois inelegíveis por oito anos e determinou aplicação de multa de R$ 120 mil ao vice-prefeito. A decisão cabe recurso ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
Os dois cassados foram eleitos com uma diferença de apenas quatro votos sobre o segundo colocado, Edmar Tiago Torres, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A diferença mínima foi um dos argumentos que levaram à decisão da Justiça Eleitoral. Após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral proceda à nova totalização dos votos e adote as providências necessárias quanto à vacância dos cargos majoritários, o que pode incluir a convocação de novas eleições, conforme o art. 224 do Código Eleitoral.
Fonte/Créditos: TRE-PI
