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A juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares determinou que a Prefeitura de Altos faça o pagamento do salário do mês de maio de 2025 da funcionária pública Francisca das Chagas Almeida Costa. Ela é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Altos - SINDSERM-Altos.
O prefeito Maxwell da Mariinha havia cortado os vencimentos da servidora com base na aplicação de uma lei municipal aprovada este ano que altera as licenças con remuneração para os diretores de sindicato.
A lei, aprovada em abril, exige que a entidade sindical deva ter mais de 600 filiados para dirigentes tirarem licença com remuneração. O Sindserm-Altos tem 672 servidores filiados.
Para a Justiça a presidente do sindicato assumiu o comando da entidade em 2023, dois anos antes da nova legislação municipal que trata sobre a questão.
A juíza Carmen Maria determinou que o prefeito Maxwell de Mariinha tem que liberar o pagamento do salário de maio da presidente do Sindserm-Altos no prazo de 48 horas. A prefeitura deve também evitar a suspensão do pagamentos de salários futuros relacionados ao mandato sindical de Francisca das Chagas Almeida Costa.
A decisão da juíza foi publicada na quarta-feira (5).
