Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (9), foi lido Projeto de Lei Ordinária (PLO) que estabelece normas de proteção em piscinas de uso coletivo, com a exigência de instalação de dispositivos de segurança. A iniciativa é do deputado Henrique Pires (MDB) e tem o objetivo de prevenir acidentes fatais decorrentes de sucção e aprisionamento em ralos, além de garantir a obediência de padrões técnicos rigorosos de segurança.
O PLO prevê a obrigatoriedade da instalação de dispositivos que interrompam o processo de sucção e evitem o aprisionamento de membros ou cabelos, como tampas de dreno de fundo antiaprisionamento, a instalação de, no mínimo, dois drenos de fundo interligados para anular vácuo e botão de emergência para interrupção imediata da bomba de sucção em local visível e de fácil acesso.
"A instalação de dispositivos como o botão de parada de emergência e tampas antiaprisionamento possui baixo custo de implementação, mas um impacto social imensurável na prevenção de tragédias familiares", justificou Henrique Pires no texto do PL.
Cães e gatos - Também foi lido no expediente um segundo PLO do parlamentar, que busca assegurar o direito de sepultamento de cães e gatos em campas ou jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, desde que sejam observadas as normas sanitárias, ambientais e de saúde pública.
Começa a tramitar na Alepi proposta de isenção de IPVA para pessoas com deficiência
A proposta do Governo do Estado que isenta do pagamento de IPVA pessoas com deficiência e motoristas profissionais começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (9). A ideia de isenção a pessoas com deficiência partiu do deputado Franzé Silva (PT), que teve Indicativo de Projeto de Lei sugerindo a medida aprovado pela Alepi e enviado ao Governo em 2023.
A proposta especifica que para ser isento é necessário que o veículo seja de fabricação nacional, de propriedade da pessoa com deficiência ou de motorista profissional, e é limitado a um veículo por beneficiário. As necessidades especiais apontadas no projeto são as físicas, visuais, mentais severas ou profundas, ou do transtorno do espectro autista.
Para os motoristas profissionais, há diversas regras a serem cumpridas, como estarem há pelo menos dez meses cadastrados em empresa prestadora de serviço de transporte, tenham como única fonte de renda o trabalho como motorista de aplicativo e cumpram um número mínimo de viagens que ainda não foi especificado na proposta.
“O projeto, portanto, concilia responsabilidade fiscal com atenção às demandas sociais, aperfeiçoando a política tributária estadual de forma mais justa, eficiente e alinhada ao desenvolvimento sustentável do Piauí”, afirma o Governo do Estado na matéria
Na mesma Mensagem, o Executivo propõe alterações na lei 6.949/17, que regula processos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz). As modificações propõem a “flexibilização na forma de emissão do parecer do representante da Fazenda Pública, permitindo sua manifestação verbal em sessão de julgamento”, explica o Governo.
Homenagens – As leituras incluíram um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), concedendo o Título de Cidadania Piauiense a Alzira Policarpo da Cruz Gramosa. Já o deputado Dr. Gil Carlos (PT) requereu a realização de sessão solene em homenagem aos 85 anos de fundação do Hospital Getúlio Vargas (HGV).
Autismo – Foi lido, ainda, o requerimento de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) para a instalação de iluminação na cor azul no prédio Casa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, no dia 2 de abril.
Fonte/Créditos: Alepi
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