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O ex-presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), discursou na sessão plenária de segunda-feira (24), sobre reunião com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes, para tratar sobre o descumprimento de decisões judiciais favoráveis a usuários de planos de saúde que não estão conseguindo realizar terapias por meio dos convênios.
Franzé destacou que a reunião contou com a presença da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Direito da Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí, que solicitaram o apoio da Corregedoria do Tribunal de Justiça para que as decisões judiciais sejam cumpridas.
“Tivemos ali a orientação do desembargador e as duas comissões da OAB irão tomar providências para que a gente possa colocar o respeito às decisões judiciais, para que as crianças voltem a ter acesso às terapias, que é uma obrigação dos planos de saúde”, enfatizou o deputado Franzé.
PEQUENO EXPEDIENTE – Durante a sessão, foi lido requerimento do deputado Dr. Vinícius (PT), para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública aprecie e defira o pedido de promoção de militares pertencentes ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes. A medida visa à promoção de dez capitães ao posto de major e de sete tenentes ao posto de capitão.
GOVERNO – Também foi lido no pequeno expediente Projeto de Lei Complementar do Governo que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí, com o objetivo de permitir que as disposições de servidores do Executivo possam ser realizadas com ônus para o órgão de origem. O executivo enviou ainda Veto Parcial ao projeto que dispõe sobre recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência da rede pública de ensino.
HOMENAGEM – O deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou projetos de decreto legislativo para concessão de Títulos de Cidadania Piauiense aos juízes Markus Calado Schultz e Alexsandro de Araújo Trindade. Os projetos serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte/Créditos: ALEPI
