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Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (31), deputados aprovaram o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Combate à Misoginia Digital e Proteção de Mulheres Contra Violência de Gênero nas Redes Sociais no Estado do Piauí.

De autoria do deputado João Mádison (MDB), o objetivo é prevenir, identificar e enfrentar manifestações de ódio, assédio e discriminação contra mulheres em ambientes digitais no Piauí, assim como combater conteúdos que busquem constranger, intimidar ou silenciar mulheres em razão de seu gênero.

“Embora avanços legislativos e institucionais tenham sido conquistados nas últimas décadas, os casos de agressões, ameaças e feminicídios continuam a preocupar a sociedade e demandam ações cada vez mais efetivas por parte do Estado”, justificou o parlamentar no Projeto.

Com parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), a matéria segue para apreciação da Comissão de Defesa do Direito da Mulher.

Também foi aprovado pela CCJ o Projeto de Lei que estabelece a proibição de constrangimento, intimidação ou embaraço à vigilantes no exercício de suas funções, no âmbito do Estado do Piauí. A autoria é do deputado Warton Lacerda (PT), com parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes.

Conforme o autor da iniciativa, busca-se coibir práticas abusivas que atentem contra a honra, a segurança e o respeito a vigilantes, estabelecendo parâmetros objetivos para caracterização do constrangimento e prevendo sanções administrativas proporcionais. A matéria deverá ser aprovada pela Comissão de Administração Pública e Política Social.

Integração curricular – No âmbito da Educação, a Comissão aprovou a criação do programa "Escola sem muros: conhecer para pertencer", proposta pelo deputado Aldo Gil (Progressista), que dispõe sobre a celebração da rede pública estadual de ensino e entidades externas para a realização de aulas práticas, atividades culturais e de formação cidadã. A proposição teve parecer favorável do relator, deputado Rubens Viera (PT).

Circunscrição – Mais um município piauiense deve ganhar novos limites. Proposição do deputado Hélio Isaías, presidente da Comissão de Estudos Territoriais (Cete), um Projeto de Lei visa a estabelecer revisão de circunscrição do município de Batalha. O parlamentar obteve parecer favorável do relator, deputado Henrique Pires (MDB).

Utilidade Pública - Um dos projetos aprovados nesta CCJ foi o PLO 43/26, que reconhece a utilidade pública do Instituto Odila Morais, proposta de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). O relator do projeto foi Rubens Vieira (PT). Este também relatou o PLO 44/26, que reconhece a utilidade pública da Sociedade Esportiva Atalanta, iniciativa de Henrique Pires.  

Títulos de Cidadania - Foram aprovadas a concessão de dois Títulos de Cidadania. Relatados na CCJ pelo Deputado Gesssivaldo Isaías, foi considerada constitucional a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Delano Carneiro da Cunha Câmara e do Título de Cidadão Honorário Piauiense à enfermeira e professora Cecelia Irene Roos Paz. 

Datas comemorativas – Na CCJ desta terça-feira foram aprovados quatro projetos que criam datas comemorativas e dias alusivos a categorias ou grupos com trabalho notável no Piauí. As datas e as comemorações são:

26 de março: Dia Estadual de Conscientização e Tratamento da Epilepsia. Projeto de Dr. Marcus Vinícius Kalume relatado por Gustavo Neiva (PP)

24 de abril: Dia do Grupo Libras Universal (Projeto de Gessivaldo Isaías relatado pelo deputado Evaldo Gomes (SDD)

27 de julho: Dia do Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Enfermagem do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho no Estado do Piauí (Projeto de Dógim Félix relatado por Gessivaldo Isaías.

18 de setembro: Dia Estadual dos Desbravadores (Projeto de Coronel Carlos Augusto relatado por deputado Gessivaldo Isaías.

Fibromialgia - O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (31), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, para debater a avaliação biopsicossocial necessária ao reconhecimento da condição de pessoa com deficiência para pessoas com fibromialgia, reconhecimento esse garantido pela Lei Federal 15.176/25.

O autor do requerimento, deputado Franzé Silva (PT), ressaltou que o debate é necessário para discutir as formas de avaliação. “Para que possa haver a inclusão, foi colocada uma prerrogativa que é o laudo biopsicossocial, que precisa ser melhor esclarecido, inclusive para as pessoas saberem como ter acesso e como fazer a intermediação com os poderes públicos”, disse.

O petista também recebeu aprovação do Plenário para envio de requerimento à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando implantação de pontos de atendimento do programa Piauí Saúde Digital em entidades que realizam atendimento terapêutico a pessoas com deficiência, a exemplo das APAES.

Homenagens – O deputado Dr. Gil Carlos (PT) teve requerimento aprovado para realização de sessão solene em homenagem 85 anos do Hospital Getúlio Vargas (HGV). Já o deputado Wilson Brandão (PP), por sua vez, requereu a realização de solenidade em comemoração aos 70 anos da Ação Social Arquidiocesana (ASA), mas a matéria ainda deve ser apreciada pelo Plenário.