A 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, realizará uma audiência pública para debater a qualidade e a continuidade do serviço de abastecimento de água no município de São Francisco de Assis do Piauí. A iniciativa integra a investigação preliminar (SIMP nº 000368-244/2025) instaurada para apurar falhas na prestação do serviço.
A audiência será realizada no dia 6 de abril de 2026, às 9h, no Sindicato dos Servidores Públicos do município, em formato híbrido, permitindo a participação presencial e remota. O encontro será presidido pelo promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte.
A investigação foi motivada por reclamações sobre a má qualidade do fornecimento de água, incluindo interrupções frequentes e irregularidade na pressão. Embora a concessionária responsável, Águas do Piauí SPE S.A. (AEGEA), tenha informado a realização de melhorias estruturais, a Câmara Municipal relatou a persistência dos problemas enfrentados pela população.
Outro ponto destacado no edital é a ausência de registros de reclamações na ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), o que, segundo o MPPI, indica a necessidade de orientar os consumidores sobre os canais formais de manifestação junto aos órgãos reguladores.
A audiência pública tem como objetivos coletar reclamações dos usuários, apresentar informações atualizadas sobre o sistema de abastecimento e definir encaminhamentos para a regularização do serviço. Foram convidados representantes do poder público municipal, da Câmara de Vereadores, da AGRESPI, da OAB e da concessionária responsável.
A participação é aberta a toda a população. Os interessados poderão se manifestar oralmente, com tempo máximo de três minutos por pessoa, ou por escrito. As inscrições para fala podem ser feitas previamente até o dia 2 de abril, por e-mail, ou presencialmente antes do início da audiência.
Data: 06/04/2026
Horário: 9h
Local: Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco de Assis do Piauí
Inscrições para manifestação: [email protected]
Fonte/Créditos: MPPI
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