Ciro Nogueira quer agilidade no conserto de produtos essenciais

Ciro Nogueira quer agilidade no conserto de produtos essenciais

Quem já teve um equipamento essencial no dia a dia que estragou, como uma geladeira ou um fogão, sabe muito bem o transtorno que é para realizar o conserto. Muitas vezes o consumidor fica por semanas no prejuízo por causa da demora no reparo do produto pela assistência técnica. Ciro Nogueira apresentou uma listas dos produtos considerados essenciais Para ajudar os consumidores nessa situação, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou um projeto (PL 3256/2019) que lista os produtos que são considerados essenciais e garante que esses equipamentos sejam reparados em, no máximo, 10 dias úteis nas capitais e regiões metropolitanas. Nas demais regiões o tempo de conserto é de até 20 dias úteis. Ciro lembrou que o Código de Defesa do Consumidor já determina o conserto ou troca imediata de produtos ditos essenciais em caso de problemas. No entanto, ressaltou o senador, o texto da lei ainda está incompleto. “O Código até traz a questão do produto essencial, que deve ser reparado com rapidez, mas não lista quais são esses produtos, tornando a medida ineficaz”, explicou. A proposta do senador classifica produto essencial como “aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades diárias do consumidor e o atendimento de suas necessidades básicas”. Entram nessa lista itens como fogão, geladeira, computador pessoal, instrumentos de trabalho e equipamentos destinados a atender pessoas com deficiência. Ciro afirmou que a aprovação do projeto “será de grande ajuda a todos os consumidores”. O PL 3256/2019 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, ou seja, se aprovado na comissão, seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados.                 Fonte: Ascom

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