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Seminário sobre jogos de azar mudam conceitos sobre o tema

Seminário sobre jogos de azar mudam conceitos sobre o tema

Teresina recebeu, na tarde desta sexta-feira (26), o seminário “Jogos de Azar: um Caminho Para Corrupção e Outros Crimes”. O evento, que aconteceu no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESAPI), reuniu representantes de diversas entidades da sociedade civil para discutir os malefícios da liberação da jogatina no Brasil. A discussão está acontecendo em todo país, através do movimento Brasil Sem Azar, em decorrência da possibilidade da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso e tratam da liberação do Jogos de Azar no país. O PL 442/91, que corre na Câmara do Deputados, de autoria Renato Vianna (MDB-SC), já passou pelas comissões e agora segue para apreciação dos parlamentares. Já no Senado, tramita o PLS 186/2014, de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas), e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Em Teresina, participaram do debate o coordenador nacional do movimento Brasil Sem Azar, advogado Roberto Lasserre; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas; o representante do movimento Brasil Sem Azar, Paulo Fernando Melo; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Piauí, Marcos Avelino; o Presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Piauí (Anfip), Lourival Lobo; entre outros. O coordenador nacional do movimento Brasil Sem Azar, Roberto Lasserre, afirma que o grupo que defende a liberação dos jogos não amplia o debate quanto aos malefícios desta legalização. De acordo com Laserre, os prejuízos irão atingir negativamente os campos da segurança pública, fomentando a corrupção e facilitando a lavagem de dinheiro. “Vários são os malefícios que os jogos de azar poderiam trazer para o Brasil, como o vício, o estímulo ao turismo desqualificado, prostituição, tráfico de drogas, aumento da criminalidade, mas, principalmente, os crimes de colarinho branco. As instituições de fiscalização já se manifestaram publicamente afirmando que, conforme estão os projetos da Câmara e Senado, existe uma porta aberta para crimes de corrupção, pois o Brasil não tem ferramentas de fiscalização, tanto ‘tecnológicas’ quanto de quantitativo de material humano, para uma fiscalização eficiente para garantir a segurança das transações financeiras provenientes da jogatina”, diz o advogado. Lasserre também garante que a arrecadação proveniente da liberação dos jogos de azar acarretaria uma diminuição na arrecadação de outros setores, ou seja, não traria um ganho efetivo para a receita brasileira. O argumento de que os malefícios do jogo seriam maiores que os benefícios também é defendido por Paulo Fernando Melo, do movimento Brasil Sem Azar: “A nossa preocupação é porque, na verdade, no jogo, só quem ganha é a banca, é o empresário, é sorte para poucos e azar para muitos. O jogo traz muitas mazelas sociais, a destruição da família, a criminalidade, as famílias destroem seus patrimônios, ficam endividadas em bancos, cartão de crédito, agiotas e, muitas vezes, isso não é levado em consideração quando se debate essa temática”. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Piauí, Marcos Avelino, a Polícia Federal não tem condições de assumir a responsabilidade pela garantia da segurança em locais onde funcionem os jogos de azar. “A segurança pública brasileira carece ainda de uma grande estruturação, há muitos gargalos a serem superados a fim de que possamos garantir maior fiscalização à essa atividade. O que os policiais federais do Brasil estão fazendo é compor o debate e nós convidamos a sociedade a participar da discussão, pois é de interesse de todos nós, do povo brasileiro, que é quem vai sofrer com as consequências dessa liberação”, afirma. Lourival Lobo, presidente da Anfip no Piauí, diz que a liberação da jogatina não vai evitar que a atividade continue acontecendo de forma clandestina. “A Receita Federal, o movimento Brasil Sem Azar, associação dos auditores e outras entidades estão, juntas, tentando mostrar para as pessoas que é necessário o debate e que a população tenha conhecimento da matéria. Por mais que o jogo de azar seja liberado, ele vai continuar tendo dono e pessoas brigando pelo seu controle. Quanto à geração de receita, entendemos que se arrecadado um milhão com a liberação da jogatina, teria que ser feito um gasto três vezes maior com aparato de fiscalização, então isso não pode ser benéfico”, garante. O aposentado Antônio Pinto, que acompanhou o debate, diz que a discussão foi esclarecedora. “Até chegar aqui eu tinha uma visão sobre a liberação dos Jogos de Azar, era a favor, pois achava que iria gerar emprego e renda para o povo. Mas eu não conhecia os pontos que foram colocados aqui hoje, e agora vejo a situação de uma outra forma. Por isso a gente percebe que é tão importante a população ter acesso a essas informações”, finaliza.           Foto: Ascom/OAB

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