Proposta de Ciro define o que é produto essencial no Código de Defesa do Consumidor

CDC determina conserto ou troca imediata de produto essencial com defeito

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) Foto: Assessoria parlamentar

Quem já teve um equipamento essencial no dia a dia que estragou, como um fogão, ou um computador utilizado para trabalho, sabe muito bem o transtorno que é para realizar o conserto. Muitas vezes o consumidor fica por semanas no prejuízo por causa da demora no reparo do produto pela assistência técnica.

 Com uma proposta do senador Ciro Nogueira (Progressistas), essa situação está prestes a melhorar. O Senado Federal aprovou, na reunião desta terça-feira (17) da Comissão de Transparência, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o PL 3256/2019, de autoria do senador, que define o que são produtos essenciais no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

Ciro lembrou que o CDC já determina o conserto ou troca imediata de produtos ditos essenciais em caso de problemas. No entanto, ressaltou o senador, o texto da lei não traz uma definição precisa sobre o que é um produto essencial. “Assim, na prática, as empresas demoram a consertar, enquanto o consumidor fica no prejuízo”, explicou.

 

A proposta classifica produto essencial como “aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades diárias do consumidor e o atendimento de suas necessidades básicas”. Entram nessa lista itens como instrumentos de trabalho, equipamentos de auxílio à locomoção e itens destinados a atender pessoas com deficiência.

 

“Com isso, as empresas não vão mais poder fugir da responsabilidade de reparar esses produtos rapidamente”, argumentou Ciro. O PL 3256/2019 será agora analisado na Câmara dos Deputados e, quando aprovado, segue para sanção presidencial.


Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Foto: Divulgação/Assessoria parlamentar

Fonte: Assessoria Parlamentar

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