Senado

Medida Provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045,00 vai a sanção

Todas as medidas propostas no projeto foram rejeitadas por impedimentos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e consequente impacto econômico gerado pela pandemia do coronavírus no país.

Senado aprova MP do aumento salário mínimo para R$ 1.045

Senado aprova MP do aumento salário mínimo para R$ 1.045

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (27), através de sessão remota, a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020 e será encaminhada para o presidente da república para ser sancionada. Vigência da matéria se encerraria na próxima segunda-feira (1) por isso foi colocada como item extrapauta na sessão deliberativa desta quarta-feira (27). Em janeiro o piso pago foi de R$ 1.039.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, explica que o valor diário do salário mínimo fica estabelecido em  R$ 34,63, e de R$ 4,75 por hora. O parlamentar reiterou que o texto adapta a correção feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, a MP 916/2019, publicada anteriormente a divulgação da inflação de dezembro, previa o mínimo a R$ 1.039 em 2020. Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo reajustado pela MP 919 para R$ 1.045 a partir de fevereiro.


O relator reconhece os critérios adotados na medida, e explica que todas as medidas propostas no projeto foram rejeitadas sob o argumento das limitações orçamentárias que impedem o aumento da despesa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o impacto econômico gerado pela pandemia do coronavírus no país.

De acordo com dados oficiais divulgados, estima-se que para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, o impacto nos gastos públicos eleva-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. Já o impacto líquido, ou seja, considerando o ganho na Receita Previdenciária, é de R$ 319,1 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo levam em consideração o abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC). Sendo assim, o impacto orçamentário do salário mínimo em R$ 1.045, de fevereiro a dezembro, girará em torno de R$ 2,73 bilhões.


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