Senado

Marcelo Castro defende mudança na Constituição para aprovação de candidaturas avulsas

Marcelo Castro entende que qualquer mudança na Legislação Eleitoral deve ser por decisão do Congresso

Senador Marcelo Castro (MDB-PI)

Senador Marcelo Castro (MDB-PI) Foto: Carlos Moura/STF

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defende que qualquer mudança na Legislação, inclusive a Eleitoral, deve ser por decisão do Congresso, inclusive por emenda à Constituição Federal.

Segundo a maioria dos congressistas, inclusive Marcelo Castro, mesmo que as candidaturas avulsas sejam autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, a normatização ainda depende aprovação do Congresso Nacional, até para estabelecer as normas de financiamento das campanhas.

Dos 12 partidos que participaram de uma audiência pública realizada na segunda-feira (9), no Supremo Tribunal Federal, para debater a possibilidade de candidatos sem partido disputarem eleições, 11 foram contrários a uma mudança promovida pelo Judiciário. Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado também foram contrários e defenderam a separação dos Poderes.

Participaram do evento representantes de PT, MDB, PROS, DEM, PSDB, Solidariedade, PL, PMN, PSD, Novo, Republicanos e Rede. Somente a Rede disse ver na atuação do Supremo uma abertura para "experimentações".

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de um processo que discute o assunto.

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade é "a filiação partidária". Por outro lado, há quem invoque o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, para sustentar que não se admite a imposição de obstáculos para que um cidadão possa ser candidato.

"Uma das razões de eu ter considerado especialmente importante esse debate público é que mesmo as lideranças políticas mais relevantes reconhecem que nós vivemos um momento de certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil", afirmou Roberto Barroso.

"Nós estamos aqui fazendo um debate de valorização da política, de valorização dos partidos políticos e dos pleitos eleitorais", acrescentou o ministro do STF.

 

Fonte: Folhapress

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