Senado

Dono da JG Consultoria nega "jeitinho" na liberação de verbas do FNDE

Jorge Guilherme Souza depôs nesta quinta-feira (5) na Comissão de Educação, que é presidida pelo senador Marcelo Castro

Dono da JG Consultoria depõe na Comissão de Educação do Senado

Dono da JG Consultoria depõe na Comissão de Educação do Senado Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O consultor Jorge Guilherme da Silva Souza negou aos senadores que sua empresa, a JG Consultoria, tenha cometido irregularidade na intermediação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  (FNDE). O depoimento ocorreu na reunião desta quinta-feira (5) da Comissão de Educação (CE), que é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).


A consultoria foi mencionada à CE pelo prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho, em depoimento à comissão no dia 5 de abril. Segundo o prefeito, Jorge Souza intermediou uma reunião dele com o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, na residência do próprio ministro, fora da agenda oficial. Souza negou ter organizado o encontro.


A CE apura denúncias de tráfico de influência nos repasses do FNDE na gestão de Milton Ribeiro. Ele deixou o ministério em março, após a divulgação das denúncias.


Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento da audiência, Souza explicou que sua empresa atua desde 2018. Presta assessoria  a prefeitos de oito municípios, de Maranhão, Pará e Pernambuco, na busca de recursos nos ministérios da Educação e da Saúde, e eventualmente no Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo ele, a consultoria cuida da parte técnica, enquanto o prefeito "tem que fazer o lado político, porque se ele se meter com a área técnica, a coisa acaba não evoluindo".


— Nem eu nem ninguém da minha equipe está autorizado a dizer a algum cliente que vai dar um jeitinho, tampouco promove aproximação com os entes que liberam recursos por outro viés que não seja o técnico. O que nós fazemos é tornar o município apto a receber os recursos. Muitas vezes as pessoas até confundem isso. A atuação nossa é simplesmente estreitar o link entre as pontas — afirmou.


Souza explicou que o aumento da influência das emendas parlamentares no Orçamento, nos últimos anos, deu mais importância a seu trabalho de assessoria. Ele negou ter participado de qualquer reunião onde tivessem ocorrido promessas de repasse de recursos em troca de propina.


Em depoimento aos senadores na Comissão de Educação (CE) do Senado nesta quarta-feira (4), Vanessa Reis Souza, chefe da assessoria do cerimonial do Ministério da Educação (MEC) na gestão de Milton Ribeiro, confirmou ter levado ao conhecimento do então ministro uma denúncia de pedidos indevidos de regalias após evento em Nova Odessa (SP), em agosto passado.


O depoimento de Vanessa faz parte da apuração, pela comissão, de denúncias de irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dois pastores evangélicos, Gilmar Santos e Arilton Moura, teriam prometido a prefeitos recursos do fundo em troca de propina. As denúncias levaram Milton Ribeiro a deixar o ministério, em março.


Outros dois convidados a depor, Odimar Barreto e Luciano Musse, não compareceram nem justificaram a ausência. Os dois ocuparam cargos no MEC durante a gestão período de Milton Ribeiro como ministro e foram demitidos após a divulgação das denúncias. O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), lamentou as ausências e equiparou-as a uma "confissão de culpa".

— A pessoa que se julga inocente é a mais interessada em dar explicações. É claro que não estamos dizendo que são culpadas, mas [o não comparecimento] não fica bem para a imagem dessas pessoas — afirmou o senador.



Cerimonial


Como responsável pelo protocolo do cerimonial, Vanessa comparecia a diversos eventos do ministro com prefeitos, onde estes reivindicavam verbas do FNDE para obras de creches e escolas. Ela contou que, logo após o evento em Nova Odessa, um interlocutor da prefeitura chamado José Evaldo Brito a procurou. Ele relatou que pessoas se dizendo ligadas ao MEC fizeram pedidos de "emissão de passagens, hospedagem e outros que eu não gostaria de entrar no mérito". Brito solicitou fazer a denúncia pessoalmente ao ministro. Vanessa disse que levou ao ministro o relato e o pedido de marcação da audiência, que efetivamente ocorreu no mês seguinte.


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento da audiência, exibiu um vídeo em que o pastor Gilmar Santos aparece ao lado do então ministro MIlton Ribeiro, anunciando uma visita oficial ao Maranhão, e questionou a servidora sobre a ascendência dos pastores dentro do MEC. Ela confirmou que Gilmar e Arilton participaram de pelo menos nove atendimentos a prefeitos. E admitiu que o pastor Arilton tentou "interferir", sem êxito, no protocolo de alguns eventos. Vanessa negou que bíblias fossem distribuídas durante as solenidades, conforme denunciado, mas confirmou ter visto distribuição durante preces paralelas aos eventos.


Vanessa também confirmou ter conhecido Nely Jardim e Darwin Lima, supostos intermediários dos contatos entre os pastores e os prefeitos para a liberação de verbas, e o assessor Odimar Barreto. Ressalvou, porém, que pela natureza do cargo que ocupava não seria capaz de apontar evidência de irregularidades cometidas por eles.



CPI


Antes da reunião, Marcelo Castro afirmou à TV Senado que a Comissão de Educação do Senado ainda pretende ouvir dois diretores do FNDE (o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto, e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar) antes de considerar a eventual criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que teria mais poderes para investigar as irregularidades no MEC.

Fonte: Agência Senado

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