Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (27), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, detalhou a proposta de lei complementar que deve fazer frente às dívidas dos estados. De acordo com o senador, o programa envolverá a possibilidade de os estados endividados entregarem ativos (como créditos judiciais, recebidos e imóveis) à União como forma de pagamento e amortização dos valores devidos.

Outro eixo da proposta é a revisão de indexadores dos juros das dívidas estaduais. Pacheco garantiu que a União concorda com o perdão de parte dos juros. Ele também ressaltou que os estados que investirem em ensino profissionalizante, segurança pública e infraestrutura poderão direcionar a esses investimentos recursos que seriam destinados ao pagamentos de juros. 

Também está prevista a constituição de um fundo formado por 1% dos recursos de pagamentos de juros dos estados endividados. Esse fundo reverterá para todos os estados e o Distrito Federal, detalhou o presidente do Senado.

Pacheco lembrou que as discussões com o governo federal sobre o projeto estão avançadas e o texto deve ser analisado no Senado antes do recesso legislativo.





Drogas: Pacheco reitera discordância de decisão do STF, mas repudia ataques a ministros

                        

"Tenho minhas críticas e tenho minhas iniciativas para equilibrar os Poderes, mas nada de agressão", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta (27). Em coletiva em Minas Gerais, ele destacou que, embora discorde da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha, repudia os ataques ao tribunal e aos ministros. Nesta semana, a corte julgou um recurso sobre um item da Lei de Drogas, que teve como efeito a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

O Senado aprovou em abril uma proposta de emenda à Constituição, de autoria de Pacheco, que determina que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente. A PEC 45/2023 está em análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado