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TCE-PI vai encerrar 2023 com fiscalizações de contas e licitações nos 224 municípios

“Só faltam três municípios e os técnicos já estão em campo”, adiantou o presidente Kennedy Barros

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Kennedy Barros

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Kennedy Barros Foto: TCE-PI

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Kennedy Barros, avisou que auditores e técnicos do TCE-PI vão encerrar o ano realizando fiscalizações e acompanhamento de licitações presencialmente em todos os 224 municípios piauienses. “Só faltam serem visitados três municípios e os técnicos já estão em campo”, adiantou o presidente, na abertura da V Jornada do Conhecimento, no auditório do TCE-PI, em Teresina.


Segundo ele, essas fiscalizações não apenas para punir, mas para orientar, pois o TCE inverteu a pauta de ações e está acompanhando concomitantemente as licitações e evitando que sejam cometidos desperdícios do dinheiro público. “Mas, quando há falhas a ação acontece. Essa inversão da atuação os resultados são fantásticos e quem ganha é o sistema de controle externo do Piauí”, pontuou.


Ele citou o exemplo de duas ações do TCE realizadas este ano e que deram resultados. A primeira foi a auditoria no sistema de transporte público de Teresina e a segunda foi a auditoria no IPTU cobrado na capital.


“O sistema de transporte coletivo estava um caos. Fizemos a auditoria e constatamos que de 2014 para cá foram investidos R$ 800 milhões em melhorias, mas o grave problema é que o sistema arrecada R$ 8 milhões e são necessários R$ 14 milhões. A prefeitura não pode pagar mais, além do que já repassa. O usuário não aceita aumentar o preço das passagens e os empresários não vão rodar tendo prejuízo. Estamos perto da solução: está sendo feito um estudo para que o Estado faça repasses que vão cobrir as gratuidades dos servidores e dos alunos da rede estadual”, informou.


O segundo exemplo foi o do IPTU em Teresina. “Foi feito um estudo técnico pelo TCE e o resultado é que está sendo proposto um estudo que vai possibilitar justiça social tributando com um percentual menor os que tem pouca renda e com isso a prefeitura vai arrecadar mais. Isso tudo a partir de um estudo do TCE e dos técnicos do município”, afirmou.




V Jornada do Conhecimento

Com palestras sobre aspectos da nova Lei de Licitações, principais mudanças e sistemas de prestações de contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) iniciou, na quarta-feira (06), a V Jornada do Conhecimento. O evento é  organizado pela Escola de Gestão e Controle conselheiro Alcides Nunes (EGC) em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e União das Câmaras Municipais (Avep).


O primeiro dia contou com a participação de mais de 300 pessoas entre prefeitos, vereadores, gestores, servidores públicos e a sociedade civil. Na abertura, o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros; o diretor da EGC , conselheiro Kléber Eulálio; o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antonio de Sousa;  o presidente da União das Câmaras Municipais (Avep), José Cardoso; e a diretora da EGC, auditora Valeria Leal compuseram o dispositivo de honra.


O presidente Kennedy Barros, destacou que “A nossa visão é de trabalhar em parceria com os jurisdicionados, fazer o acompanhamento das gestões e orientando para que não ocorram erros. Trabalhando juntos como agora nessa discussão sobre a nova Lei das Licitações, vamos evitar muitos erros”, lembrando que a Lei entrará em vigor em janeiro de 2024. Já o conselheiro Kleber Eulálio reafirmou a missão da Corte de Contas é promover a troca de conhecimento com os gestores.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), prefeito Antonio de Sousa (Toninho de Caridade), falando em nomes das entidades parceiras, disse que desde o início de sua gestão trabalha em defesa do municipalismo e sempre encontrou no TCE uma parceria que dá tranquilidade aos administradores públicos devido a formação orientativa e pedagógica. “Nesse momento de transição da Lei das Licitações é importante esse evento porque os gestores precisam estar bem preparados”, afirmou.




Palestras


O auditor de controle externo Ramon Patrese, chefe da 2ª Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE, abordou o tema “Principais mudanças trazidas na nova Lei de Licitações e Contratações (Lei nº 14.133/21)”, que entra em vigor em janeiro de 2024. Ele lembrou que é preciso que os gestores públicos estejam preparados e disse que municípios com até 20 mil habitantes terão um prazo de seis anos para implantarem a lei em definitivo, mas esse prazo começou a contar em 01 de abril de 2021, “tendo já decorrido dois anos e alguns meses”.


Ramon Patrese elencou o planejamento como a primeira etapa de uma licitação, seguido do estudo técnico preliminar, depois o termo de referência e o projeto básico. “É preciso lembrar que com a nova lei as comissões de licitação não vão mais existir. Agora será o agente de licitação, que atuará em etapas distintas, sendo o principal gestor da instituição o responsável final. As competências ficam divididas e esse agente deve ser preferencialmente um servidor efetivo”, disse.


Durante à tarde, a Jornada do Conhecimento continuou com duas apresentações  do auditor Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE. Na primeira, sobre “Planejamento e fase preparatória das licitações”, Elbert enfatizou esta fase tão importante do processo licitatório e como a Lei 14.133 reforçou isso, pois o planejamento passou  a ser destaque, elencado a categoria de princípio. A segunda palestra tratou sobre “Prestação de contas nos sistemas eletrônicos e Licitações Web/Contratos Web”.


A terceira palestrante do dia foi a auditora Zilma Félix, sobre o “Processo de contratação de soluções TIC, conforme a nota técnica do TCE/PI 03/2020”. 

 

 




Fonte: TCE-PI

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