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Leitos de UTI criados para Covid-19 não foram incorporados aos hospitais no Piauí

TCE-PI constatou ainda a falta de requisitos mínimos para funcionamento das UTIs e terceirização irregular

Paciente com Covid-19 é atendido em UTI

Paciente com Covid-19 é atendido em UTI Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou na quinta-feira (21) um levantamento sobre as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinadas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado. O trabalho desempenhado pela equipe de auditores da Divisão de Fiscalização Especializada da Saúde (DFESP II) constatou, entre outros pontos, a não incorporação permanente pelos estabelecimentos de saúde dos leitos criados para a COVID-19, a ausência de requisitos mínimos para funcionamento de leitos de UTI e a terceirização de serviços que deveriam ser próprios das unidades hospitalares.

Para a auditora Geysa Elane Sá, chefe da DFESP II, trata-se de um trabalho importante para o aprimoramento da saúde pública, uma vez que aponta deficiências que podem ser corrigidas pela gestão. “Foi possível observar que os leitos COVID criados no período pandêmico, e que já se encontram desmobilizados, não foram incorporados permanentemente aos estabelecimentos de saúde, assim como muitos dos leitos existentes não cumprem os requisitos mínimos para funcionamento de leitos de UTI, nos termos da RDC ANVISA nº 07/2010, bem como é corriqueira a terceirização de serviços que deveriam ser próprios das unidades hospitalares”, pontuou.


O levantamento foi feito no período de março de 2020 a setembro de 2021 e os órgãos fiscalizados foram a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. Vários aspectos da política pública de instalação de leitos de Terapia Intensiva em diversas unidades de saúde pelo Piauí desde o início da pandemia da COVID-19 foram avaliados. As informações colhidas foram extraídas de legislações e normas específicas sobre a área, de respostas a solicitações da DFESP II, dos sistemas públicos informatizados e dos sistemas internos do TCE.

Por conta da pandemia, o Ministério da Saúde autorizou, inicialmente, através da Portaria nº 568, de 26 de março de 2020, a habilitação temporária para leitos de UTI COVID-19, adulto ou pediátrico, com valor de R$ 1.600,00 por diária para cada leito. Estado e municípios receberam, até setembro de 2021, o total de R$ 92.912.000,00.

À Sesapi, como gestora estadual da saúde, coube o montante de R$ 8,76 milhões em todo o período, referente aos hospitais de São Raimundo Nonato, Oeiras e Bom Jesus. Aos municípios, gestores de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde, coube o total de R$ 84,16 milhões, sendo a maior parte, cerca de R$ 61,38 milhões, para a gestão da FMS.

Até fevereiro de 2020, eram 246 leitos de UTI SUS no Estado, sendo que desses, 25% se encontravam em hospitais privados.

Com a pandemia, novos leitos foram criados, enquanto alguns dos leitos de UTI já existentes foram imediatamente transformados em leitos específicos para atender pacientes com COVID-19 ou suspeitos, a exemplo do Instituto de Doenças Tropicais Dr. Natan Portela, que dispôs de todos os seus 07 leitos para COVID. Incluindo leitos SUS e leitos privados, em abril de 2021 verificou-se o ápice do quantitativo de leitos no período:  460 no total, sendo que 336, cerca de 73%, estavam em hospitais públicos.

Relatado pelo conselheiro Kleber Eulálio, o trabalho está registrado pelo processo nº 015284/2021e foi votado e aprovado na sessão plenária de quinta-feira (21). O documento será encaminhado aos gestores dos órgãos mencionados anteriormente, bem como ao Ministério Público de Contas (MPC).


Servidores do TCE-PI participam de treinamento do sistema Aprimore

Servidores do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) participaram de capacitação e treinamento sobre a utilização do sistema Aprimore, ferramenta capaz de melhorar a coleta de dados para o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD). O treinamento, que se iniciou na manhã de quinta-feira (21) e finalizou na manhã desta sexta-feira (22) na Escola de Gestão e Controle, contou com a participação da comitiva da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“O sistema Aprimore vem para substituir a antiga metodologia que era constituída por uma planilha e diversos documentos avulsos. Agora a papelada será reunida em um único sistema, permitindo uma maior confiabilidade na captação dos dados e tratamento das informações. E a maior vantagem é o acompanhamento em tempo real por todos os envolvidos nessa avaliação, proporcionando a rastreabilidade das alterações que são executadas”, informou Luciano Andrade, Auditor do TCE-PE e membro da comitiva.}

Para Luís Batista, secretário de Controle Externo do TCE-PI, a capacitação foi bem satisfatória para os servidores do Tribunal, já que o Aprimore vai realizar a avaliação com muito mais celeridade e confiabilidade nos dados, tornando mais aptos a responder a próxima edição do Marco de Medição, que será em 2022.

“O Piauí foi um dos privilegiados em receber a visita da comissão da Atricon, pois teve o acesso em primeira mão a essa ferramenta que poderá ser tão útil tanto para uma validação e uma revisão, do que respondemos no MMD de 2019. A nossa equipe do TCE-PI conseguiu desempenhar satisfatoriamente, sem maiores dificuldades, o Aprimore, e certamente ele trará ganho imenso ao sistema do Tribunal de Contas ao permitir uma consolidação rápida dos resultados”, destacou Luís Batista.

Participaram do treinamento os servidores Débora Jamille Canuto (Governança), Antônio Ricardo Mousinho (Governança), Lucine Batista (Chefe da Governança), Luís Batista (Secretário de Controle Externo) e Valéria Leal (diretora-executiva da Escola de Gestão e Controle).

Comitiva

A comitiva é formada pelo Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES), Conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO); os Auditores Risodalva Castro (TCE-MT) e Luciano Andrade (TCE-PB); as assessoras Amanda Augustinho (TCE-MT) e Paula Fontes (TCE-MT), e os servidores Juscelino Vieira e Hugo Viana (TCE-RO).

MMD

O MMD acontece a cada dois anos e faz parte do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e visa fortalecer o sistema Tribunal de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão dos Tribunais de Contas.

O ciclo de 2021 foi adiado por conta da pandemia da covid-19, e deve ser realizado em 2022 com a utilização do software Aprimore.

Fonte: TCE-PI

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