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Solenidade marca a abertura do ano judiciário no Estado do Piauí

Apesar do recesso do Poder Judiciário, as atividades na Casa não cessaram e funcionaram no regime de plantão até a presente data

Solenidade marcou a abertura oficial das atividades do Judiciário piauiense.

Solenidade marcou a abertura oficial das atividades do Judiciário piauiense.

Uma solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (20) no plenário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), marcou o início oficial das atividades  do poder judiciário no Estado do Piauí. O evento contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas o Governador Wellington Dias, os desembargadores do Poder Judiciário, representantes da OAB e demais autoridades.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, afirmou que apesar da solenidade representar a abertura oficial das atividades do poder judiciário no Estado, o poder não parou nem mesmo no recesso, e funcionou desde o dia 20 de dezembro em regime de plantão.

"Na verdade o poder judiciário não para. Desde o dia 20, quando se iniciou o recesso forense, nós temos plantão com o juiz de direito e o desembargador. A qualquer momento o cidadão piauiense pode procurar a justiça pois temos juiz e desembargador de plantão. Hoje, 20 de janeiro, acabam oficialmente os prazos que estavam suspensos. Hoje é a abertura oficial dos trabalhos do poder judiciário do Estado do Piauí. Essa semana começam a funcionar, portanto, todas as Câmaras Cíveis, as Câmaras Criminais, as de direito público e o Tribunal Pleno desta corte", relatou o presidente do TJ-PI.

Juiz de Garantias

Sobre a decisão do adiamento para a obrigatoriedade da aplicação do Juiz de Garantias, decisão ratificada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli, dando mais 180 dias para que todos os tribunais do Brasil possam se adequar para uma correta aplicação da lei, Sebastião Martins afirmou que as capitais e grandes cidades não deverão encontrar tantas dificuldades assim como se observa no interior do Estado. 

“ [...] 70% das comarcas do Piauí possuem apenas um juiz. Aqui na capital será mais fácil essa implementação, pois já temos na prática um juiz de garantia, que é na Central de Inquéritos, que funciona com um juiz coordenador e mais dois ou três auxiliares”, argumentou o desembargador. 

Mesmo com as dificuldades encontradas, o desembargador afirmou que irá trabalhar para que a implementação do Juiz de Garantias possa ser efetivada dentro do Estado do Piauí no mês de julho, mês em que a obrigatoriedade da função voltará a valer.

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