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A Procuradoria Geral do Estado e a presidência da Assembleia Legislativa vão recorrer da decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, que no domingo (8) concedeu a segurança ao mandado impetrado por deputados estaduais da oposição contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência dos servidores estaduais.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, recebeu os deputados Gustavo Neiva (PSB), Lucy Soares (PP), Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV) para discutir a manutenção do mandado de segurança concedido pelo desembargador Raimundo Alencar.
“Como presidente eu posso ouvir as categorias, às suas reivindicações, mas não posso tomar nenhuma decisão. Caberá a relatora essa função. Não existe interferência do Tribunal de Justiça no trabalho da Assembleia, o tribunal cumpre sua função, ao ser provocado pela sociedade. Quando o recurso chegar, em 24 horas, a relatora deve dar uma posição”, explicou o presidente. A relatora do recurso contra o mandado de segurança é a desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro.
Deputados Gustavo Neiva, Lucy Soares e Marden Menezes no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça
Foto: Assessoria/TJ
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