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Presidente do Tribunal de Justiça recebe deputados de oposição

“Como presidente eu posso ouvir as categorias, às suas reivindicações, mas não posso tomar nenhuma decisão"

Reunião do Tribunal de Justiça do Piauí

Reunião do Tribunal de Justiça do Piauí Foto: Assessoria

A Procuradoria Geral do Estado e a presidência da Assembleia Legislativa vão recorrer da decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, que no domingo (8) concedeu a segurança ao mandado impetrado por deputados estaduais da oposição contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência dos servidores estaduais.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, recebeu os deputados Gustavo Neiva (PSB), Lucy Soares (PP), Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV) para discutir a manutenção do mandado de segurança concedido pelo desembargador Raimundo Alencar.

“Como presidente eu posso ouvir as categorias, às suas reivindicações, mas não posso tomar nenhuma decisão. Caberá a relatora essa função. Não existe interferência do Tribunal de Justiça no trabalho da Assembleia, o tribunal cumpre sua função, ao ser provocado pela sociedade. Quando o recurso chegar, em 24 horas, a relatora deve dar uma posição”, explicou o presidente. A relatora do recurso contra o mandado de segurança é a desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro.

Deputados Gustavo Neiva, Lucy Soares e Marden Menezes no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça
Foto: Assessoria/TJ

Fonte: Paulo Pincel

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