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Partidos vão ao CNJ contra apoio de cartórios ao movimento Aliança Pelo Brasil

O movimento Aliança pelo Brasil corre contra o tempo para angariar mais de 492 mil assinaturas para oficializar o partido junto ao TSE em tempo hábil para as eleições de outubro.

Partidos de oposição recorrem ao CNJ contra apoio de cartórios ao movimento Aliança pelo Brasil

Partidos de oposição recorrem ao CNJ contra apoio de cartórios ao movimento Aliança pelo Brasil

O Partido dos Trabalhadores (PT)  juntamente com o PDT, PSB, PSOL e PCdoB anunciaram nesta quarta-feira (15) uma ação conjunta que visa suspender a atuação de cartórios em favor da criação do partido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

A ação foi impetrada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa suspender, em todo o Brasil, o apoio ilegal de Cartórios de Notas à filiação de membros do Aliança pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro tenta criar desde o anúncio de sua desfiliação ao partido no qual era filiado, o PSL.

As siglas acusam a prática de improbidade administrativa, com o argumento de que os Cartórios de Notas são concessões públicas e não podem exercer atividades de natureza político-partidária, como é o que vem acontecendo no país, segundo alegam.

Os partidos relatam que o Colégio Notarial do Brasil (entidade nacional que regula os cartórios) orientou todos os cartórios do país a fornecer fichas de filiação do partido de Bolsonaro a eleitores. As legendas apontam também que os cartórios foram orientados a receber e armazenar as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, para serem entregues a um representante do Aliança. O CNJ é, por lei, a instância corregedora dos Cartórios de Notas, que são concessões públicas e não podem exercer atividades de natureza político-partidária.

Os partidos anexarão ao requerimento de providências a cópia de uma declaração da tesoureira do Aliança, indicando aos cartórios os representantes do partido autorizados a retirar as fichas de filiação para encaminhar à Justiça Eleitoral. A Oposição ressalta que Bolsonaro tenta legalizar seu novo partido em tempo recorde para disputar as eleições deste ano.

As acusações se referem a instruções descritas no próprio site do partido de Bolsonaro. Na plataforma, a Aliança orienta que eleitores que desejam apoiar o partido preencham formulário com dados completos, tenham em mãos o título de eleitor, imprimam o documento e se dirijam ao Cartório de Notas.

“Reconheça firma da sua assinatura por autenticidade ou semelhança. Atenção: a maioria dos cartórios de notas estão coletando as fichas para depois entregar ao Responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu estado ou cidade. Caso o cartório não queira ficar com a ficha, tudo bem, vá a uma agência dos Correios e encaminhe para nossa Caixa Postal”, diz site do Aliança pelo Brasil.

Segundo a assessoria do PT: "a relação promíscua com os Cartórios de Notas é escancarada pelo partido Aliança, que em seu site dá a seguinte orientação aos eleitores: 'A maioria dos cartórios de notas estão coletando as fichas para depois entregar ao responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu estado ou cidade'".

“Bolsonaro está usando um serviço público para criar um partido a jato, passando por cima da lei e da moralidade que ele nunca respeitou”, disse a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. “O Conselho Nacional de Justiça tem a obrigação de impedir essa improbidade escandalosa”.

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