Ministério Público vai denunciar desperdício de dinheiro público em festa de Carnaval

Prefeito que usa dinheiro público para Carnaval comete improbidade administrativa e pode responder por crime de responsabilidade

Procuradora-geral de Justiça do Estado, Carmelina Moura

Procuradora-geral de Justiça do Estado, Carmelina Moura Foto: MPPI

O Ministério Público do Estado está vigilantes em relação à festas de Carnaval promovidas com dinheiro público. A procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Moura, expediu, na quinta-feira (23), a recomendação aos promotores de Justiça e prefeitos municipais sobre a contratação de shows e festas, inclusive carnavalescas, com recursos do erário público.

A recomendação pretende evitar que os gestores municipais promovam festas e shows, inclusive, durante durante o Carnaval, agora em fevereiro, principalmente aquelas prefeituras onde a administração pública atrasou o pagamento dos salários dos servidores municipais, ainda que sejam somente ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos.

Tal conduta caracteriza improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com base no artigo 11 da Lei Federal nº 8.429/92, e no artigo 1º, incisos V e XIV, do Decreto Lei nº 201/67.

A PGJ propõe aos membros do MPPI, a instauração de procedimentos investigatórios para verificar se os gestores municipais estão cumprindo a recomendação. Caso seja constatado que o gestor promoveu festas ou shows artísticos estando com salários dos servidores atrasados, o fato deverá ser comunicado à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.

 

A procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Moura, expediu recomendação a promotores de Justiça e prefeitos
Foto: MPPI

Fonte: MPPI

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