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Juíza que derrubou decreto de Mão Santa é atacada nas redes sociais

A juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível de Parnaíba, tem sido atacada nas redes sociais e a Polícia Federal investiga

A juíza Anna Victória Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba

A juíza Anna Victória Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba Foto: Reprodução

A juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, tem sido atacada nas redes sociais e a Polícia Federal vai investigar a origem das mensagens ofendendo a  magistrada, depois que ela decidiu manter o despacho que tornou sem efeito o decreto municipal assinado pelo prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, que liberou o funcionamento do comércio na cidade desrespeitando o decreto do governador do Piauí, Wellington Dias, que determinou o isolamento social das pessoas e o fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, considerados não essenciais para combater a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Em nova decisão, a juíza Anna Victória determinou à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal que fiscalizem o cumprimento da medida pelos empresários, sob pena da Prefeitura de Parnaíba cometer crime de desobediência. A multa estabelecida pela magistrada, em caso de descumprimento da ordem judicial, varia de R$ 25 mil a R$ 500 mil.

Em repúdio aos ataques à juíza Ana Victória Dias, a Associação dos Magistrados Piauienses, que congrega juízes e desembargadores no Piauí, divulgou nota condenando os ataques sofridos pela magistrada "em virtude da decisão que não permite a reabertura do comércio para atividades não-essenciais, orquestra-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória contra a Juíza, que simplesmente cumpre o seu dever constitucional de dar uma resposta à instituição (Ministério Público) que acionou a Justiça buscando a solução para um conflito".

A íntegra da Nota da Amapi: 

"A Associação dos Magistrados Piauienses, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado do Piauí, diante dos últimos acontecimentos, vem a público reiterar total apoio à Juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba.

A magistrada, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, proferiu decisão suspendendo os efeitos de nova portaria da Prefeitura de Parnaíba, que autorizava a reabertura do comércio local, apesar da determinação de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus.

Importante salientar que, para balizar sua decisão, a Magistrada oficiou a Secretaria de Estado da Saúde sobre a quantidade de leitos de UTI disponibilizados pelo Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. Em resposta, a Sesapi informou a existência de 11 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI neonatal e 8 leitos semi-intensivos, porém, todos já ocupados e sem capacidade para novos atendimentos.

No entanto, em virtude da decisão que não permite a reabertura do comércio para atividades não-essenciais, orquestra-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória contra a Juíza, que simplesmente cumpre o seu dever constitucional de dar uma resposta à instituição (Ministério Público) que acionou a Justiça buscando a solução para um conflito.

A Magistrada Anna Victória tem plena competência para julgar e o dever funcional de manifestar sua determinação sem permitir a influência de pressões externas. Frisa-se, na oportunidade, que existem recursos processuais que podem ser adotados pelas partes, caso haja interesse em reverter a decisão.

Portanto, é conduta incompatível com o Estado Democrático de Direito a exposição pública da Juíza – que atua no cumprimento de sua obrigação, respeitando a Constituição Federal, o Código de Ética da Magistratura e fazendo uso de sua prerrogativa funcional para proferir decisão judicial de forma fundamentada.

Diante da gravidade dos fatos, onde a questão ostenta contornos políticos, numa clara tentativa de intimidação à magistrada, a AMAPI, resguardada por sua assessoria jurídica, frisa que irá apurar com rigor a autoria dessa campanha deliberada contra a juíza de Parnaíba, para que respondam por seus atos nas esferas cível e penal.

Em defesa da democracia, da sociedade e do Estado Democrático de Direito, a AMAPI reforça que está vigilante para que as tentativas de silenciar a Justiça não sejam concretizadas. Os magistrados não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão, independente de quem esteja litigando.

Leonardo Brasileiro
Presidente da AMAPI"

Fonte: AMAPI

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