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Juíza suspende decreto de Mão Santa e fecha o comércio em Parnaíba

A suspensão do creto foi assinada pela juíza da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias

A juíza da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias

A juíza da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias Foto: Cidadesnanet.com

A juíza da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, determinou a suspensão do decreto assinado na quinta-feira (26) pelo prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza, o “Mão Santa” (DEM), autorizando a reabertura do comércio no município. A suspensão vale por 15 dias como medida de prevenção ao novo coronavírus.

"A saúde como um direito de todos e um dever do Estado, a ser garantida mediante politicas sociais e econômicas que visem a redução de doenças e de outros agravos. Assim, confere o Legislador Constituinte ao Poder Executivo, a primazia na adoção de todas as medidas necessárias a proteção da saúde, através da conservação da vida humana", escreveu a juiz no despacho.

O Ministério Público do Estado informou à juíza que existem 18 casos suspeitos de coronavírus e que a reabertura do comércio agravaria o quadro da doença na cidade.

Na decisão, a juíza cita a orientação da Sociedade Brasileira de Infectologista, das Sociedades Brasileiras de Pediatria (SBP) e a de Imunizações (SBIm) sobre a eficácia do isolamento social como medida de proteção à proliferação do coronavírus entre as pessoas.

"O presente decreto vai contra todos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais já elencados, além de contrariar a recomendação da Organização Mundial de Saúde, já seguida por diversos países ao redor do mundo,a qual pontua pela necessidade de isolamento social, como medida necessária a evitar a disseminação comunitária da COVID-19. Ademais, além da OMS, várias sociedades médicas brasileiras, autoridades em suas respectivas especialidades, apontam o distanciamento social, como ferramenta necessária para conter o avanço da doença", acrescenta a liminar da juíza Anna Victoria.

Veja íntegra da decisão:

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Reação

O governador do Piauí, Wellington Dias, determinou à Procuradoria Geral do Estado que adotem os procedimentos legais sobre o conflito de competência entre a Prefeitura de Parnaíba e o Governo do Estado em relação ao fechamento do comércio em todo o Piauí, de acordo com o decreto assinado na semana passada pelo chefe do Executivo estadual.

Na quinta-feira, o prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, assinou um decreto determinando a reabertura do comercio no município a patir desta sexta-feira (27).
Segundo o decreto é competência dos municípios "legislar sobre assuntos de interesse local", de acordo com o artigo 30, I da Constituição Federal. A Súmula Vinculante 38 do Supremon Tribunal Federal, cabe ao município "fixar o horário de funcionamento do comércio local". O decreto argumenta ainda que "o caos gerado pela paralisação das atividades econômicas em Parnaíba poderá acarretar mais mortes do que em consequência da nova doença". 

Wellington Dias afirmou, em vídeo divulgado ontem, que está dialogando com o prefeito Mão Santa e com empresários de Parnaíba sobre essa situação.

“O Ministério Público e a nossa Procuradoria estudam do ponto de vista jurídico, pois é um conflito de competências. E há a necessidade, neste instante, de uma decisão. Nós temos uma situação que visa proteger a economia [o decreto de Mão Santa], eu acho que é um caminho, que tem ter uma preocupação, mas temos do outro lado o risco de vida", defendeu o governador, que no mesmo vídeo desmentiu a reabertura do comércio na segunda-feira (30).

Fonte: Paulo Pincel

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