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MP entra com ação contra Alckmin por suposto caixa dois em campanha

MP entra com ação contra Alckmin por suposto caixa dois em campanha

Ministério Público de São Paulo apresentou ação nesta quarta-feira (5) contra o candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, por improbidade administrativa. Na ação, o MP acusa o ex-governador tucano de ter recebido R$ 7,8 milhões por meio de caixa dois na campanha de 2014 ao governo de São Paulo, via Odebrecht.

A Promotoria pede que Alckmin seja condenado à suspensão dos seus direitos políticos, à perda de eventual função pública que ocupe, à perda de "valores ilicitamente acrescidos", ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos direta ou indiretamente.

As investigações são originárias das delações da Odebrecht e estavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foram enviadas ao Ministério Público Eleitoral após Alckmin perder o foro privilegiado, em abril, quando renunciou ao cargo de governador de São Paulo para disputar a Presidência. Paralelamente ao Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Estado abriu procedimento para investigar a possibilidade de ato de improbidade.

"Com as considerações necessárias ao entendimento da matéria e de tudo o que se expôs na narrativa dos fatos feita acima, resta claro que os requeridos, ao pedirem, receberem e permitir que se recebesse a quantia de R$ 7,8 milhões em nítida afronta ao ordenamento jurídico de quem mantinha relação contratual com o poder público violaram também os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na Administração Pública", declarou o promotor Ricardo Manuel Castro, autor da ação.

A campanha de Alckmin informou que "tomou conhecimento do fato pela imprensa, como tem sido usual neste caso. Não apenas do fato, mas, também, da reprovável manifestação que o promotor pretendia fazer no anúncio da abertura da ação, 'contando com a presença do maior número de colegas'. Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas a conclusão equivocada. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo. A conclusão do promotor desafia a decisão do STJ, o entendimento consolidado do MP Federal, sendo notória a sua fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade” (veja íntegra da nota abaixo).

O candidato tucano afirmou nesta terça-feira (5), em entrevista ao G1 e CBN, que suas contas de campanha estão todas de acordo com a lei.

No dia 16 de agosto, o blog antecipou que o MP pretendia ajuizar as ações antes do primeiro turno. Nesta quarta, a "Folha de S.Paulo" informação de que o MP anunciaria a decisão contra o tucano nesta tarde, o que foi confirmado depois pelo "portal Jota".

De acordo com o promotor, o prejuízo aos cofres públicos "correspondente aos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio dos requeridos Marcos Antônio Monteiro e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, soma R$ 9.937.468,50". Esse montante corresponde ao valor de R$ 7,8 milhões corrigidos. Monteiro foi tesoureiro da campanha de Alckmin na campanha de 2014.

Ainda na peça, Castro diz que "é possível a existência de ato de improbidade administrativa que não apresente o resultado do enriquecimento ilícito ou do prejuízo ao erário, mas em se tratando de ato de improbidade, sempre trará impregnado em seu seio o flagrante desrespeito aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e, via de consequência, a violação de princípios expressos ou implícitos no artigo 37 da Constituição Federal."

A punição para o ato improbidade administrativa é mais leve que as decorrentes da esfera criminal, onde são julgados corrupção ou lavagem de dinheiro, crimes que preveem prisão. O condenado por improbidade pode sofrer perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

A decisão do MP é mais uma notícia ruim para a campanha do tucano, no momento em que ele tenta reagir nas pesquisas de intenção de voto e que tem como principal adversário Jair Bolsonaro (PSL), que usa o discurso de combate à corrupção como uma das principais bandeiras.

Além de Alckmin, outros seis são alvo da ação, entre os quais ex-executivos da Odebrecht, a própria construtora e Monteiro.

Nota Geraldo Alckmin

"1. A campanha e o candidato tomaram conhecimento do fato pela imprensa, como tem sido usual nesse caso. Não apenas do fato, mas, também, da reprovável manifestação que o promotor pretendia fazer, a um mês das eleições, o anúncio da abertura da ação ‘contando com a presença do maior número de colegas’.

2. Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo. A conclusão do promotor desafia a decisão do STJ, o entendimento consolidado do MP Federal, sendo notória a sua fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade.

3. Causa preocupação que o promotor responsável pela peça, conforme noticiado pela imprensa, tenha buscado engajar colegas da instituição em uma espécie de desagravo público. Transformar as ações do Ministério Público em atos políticos não é compatível com o estado de normalidade democrática que vivemos hoje no Brasil. Ao contrário das campanhas adversárias, sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido esclarecimento do caso."

Fonte: G1

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