Câmara Teresina

Vereador Dudu tem Projetos de Lei aprovados durante sessão nesta quarta-feira (14)

Com a aprovação, os Projetos de Lei seguem para o Prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (MDB)

Vereador Dudu, presidente da CCJ na Câmara Municipal de Teresina

Vereador Dudu, presidente da CCJ na Câmara Municipal de Teresina Foto: Assessoria Parlamentar

Em sessão realizada nesta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Teresina, oito projetos de lei de autoria do vereador Dudu (PT) foram aprovados em segunda votação.

Dentre os projetos aprovados, Dudu deu destaque ao que dispõe sobre a livre parada e estacionamento para veículos do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi) em vias públicas e shoppings, além do que dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos números das linhas, dos horários e mapas de itinerário dos ônibus.

“São duas leis importantes. O acesso dos órgãos de controle aos shoppings e vias públicas é necessário para que haja a devida fiscalização e a transparência em relação ao transporte público permite que a população tenha acesso à informação que vai facilitar e otimizar o seu deslocamento, além de garantir que os cidadãos fiscalizem os serviços e cobrem das autoridades competentes”, disse Dudu.


Confira os sete projetos de lei aprovados:

Projeto de Lei n° 05/2021
Autoria: Vereador Edilberto Borges (PT), Evandro Hidd (PDT) e Deolindo Moura (PT).
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 21/2021
Autoria: Vereador Edilberto Borges "DUDU" (PT)
Ementa: Institui a "Semana da Árvore" no Município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 24/2021
Autoria: Vereador Edilberto Borges "DUDU" (PT)
Ementa: Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para veículos dos órgãos Rede PROCON e IMEPI, em vias públicas e shopping e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 33/2021
Autoria: Vereador Edilberto Borges "DUDU" (PT)
Ementa: Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Teresina-PI, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 35/2021
Autoria: Vereador Edilberto Borges "DUDU" (PT)
Ementa: Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril no Município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 40/2021
Autoria: Vereador Edilberto Borges (PT)
Ementa: Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no Município de Teresina-PI.

Projeto de Lei n° 43/2021
Autoria: Vereador Edilberto Borges (PT), Deolindo Moura (PT), Ismael Silva (PSD), Jeová Alencar (MDB), Pollyanna Rocha (PV), Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE), ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA Departamento Legislativo Markin Costa (DEM), Renato Berger (PSD), Capitão Roberval (DEM) e Evandro Hidd (PDT).
Ementa: Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos números das linhas, dos horários e mapas de itinerário dos ônibus do Sistema de Transporte Urbano.

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