Câmara Teresina

Dudu solicita requerimento sobre o reajuste aos professores

Conforme relatou o vereador, são fake news as declarações de reajuste dos professores da rede municipal de ensino anunciadas na última quarta-feira

Vereador Edilberto Borges teve mais um requerimento negado na Câmara Municipal de Teresina

Vereador Edilberto Borges teve mais um requerimento negado na Câmara Municipal de Teresina

O vereador Edilberto Borges (PT), o Dudu, solicitou um requerimento convidando os secretários de administração , finanças e educação para prestar esclarecimentos sobre o projeto de reajuste salarial para os professores da rede municipal de ensino. Encaminhado na última quarta-feira à Câmara Municipal de Teresina, o projeto estabelece um aumento de 12,84% na remuneração dos professores. 

O ponto que gerou insatisfação por parte dos professores da rede municipal de ensino é que  o reajuste proposto será concedido de forma parcelada. A Prefeitura Municipal de Teresina alega que a medida se deu devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), portanto a correção salarial será concedida de forma parcelada, sendo a primeira parcela, paga no mês de março, esse pagamento retroativo a janeiro, e a partir de agosto, será paga a segunda metade do aumento.

Segundo o vereador Dudu, a segunda parcela não irá retroagir até o mês de março, assim como solicita a categoria. "A segunda parcela não retroage. Se no mês de março não há o teto de gastos, como que em agosto esse limite será estabelecido? Qual a receita extraordinária irá entrar para que só em agosto esse reajuste seja concedido? Eu não entendo esse medo, tem muita coisa que precisa ser esclarecida", criticou o parlamentar.

O vereador argumenta que o aumento proposto pela administração municipal se esbarra em alguns impedimentos legais estabelecidos pela legislação eleitoral em anos de eleições.

Como proposto pela prefeitura, a segunda parcela do reajuste deverá ser concedido somente no mês de agosto, mas a legislação eleitoral criou uma série de proibições de forma a promover uma igualdade entre os candidatos que disputam as eleições. Uma dessas medidas impede que os agentes públicos utilizem recursos públicos para se promoverem em períodos eleitorais. Entre estas proibições, há o item que veda aumentos remuneratórios a servidores públicos durante o período eleitoral, o que inviabiliza o reajuste para os professores.

A líder do prefeito na Câmara municipal de Teresina, vereadora Graça Amorim. contestou as alegações de que o reajuste não poderá ser efetivado. "Hoje o requerimento foi somente lido. Agora ele irá ser passado pelas comissões para depois ser votado.acredito que na próxima semana ele deva ser colocado em pauta para que seja ainda incluído na folha deste mês". 

Sobre as alegações de que a prefeitura não teria condições de fazer o pagamento, a vereadora defende que "a prefeitura está fazendo tudo dentro do padrão e dentro daquilo que pode pagar, para que não atrase o pagamento, assim como acontece com muitos por ai, que não estão nem pagando e muito menos dando reajuste", justificou a líder.

Apesar do requerimento do vereador, o pedido foi negado com 15 votos contrários e apenas 7 favoráveis. Com a recusa, o parlamentar afirmou que irá encaminhar o convite aos secretários por meio de ofício.

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