Câmara Teresina

Vereador apresenta Indicativo de Lei propondo auxílio emergencial de R$ 500 mensais

O autor da proposta, vereador Evandro Hidd, defende que a medida visa reduzir o impacto econômico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus

Vereador Evandro Hidd é presidente municipal do PDT

Vereador Evandro Hidd é presidente municipal do PDT

O vereador e presidente estadual do PDT no Piauí, Evandro Hidd, apresentou Indicativo de Lei ao poder executivo municipal, sugerindo a criação de um auxílio alimentação, visando beneficiar às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Conforme a proposta,  cada família beneficiária deve receber a quantia de R$ 500 por mês, enquanto durar o período de calamidade pública.

De acordo com o texto, teriam acesso ao benefício as pessoas que atendam a alguns requisitos, como: não ter vínculo de emprego formal ativo; não estar ligado a nenhum regime de previdência social; possuir renda familiar de até 1/3 do salário mínimo e estar cadastrado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região.

Outra forma de contribuir para reduzir os impactos negativos da pandemia no cenário econômico da cidade, o vereador apresentou mais um indicativo de Lei propondo a conversão do valor das multas aplicadas por infração aos Decretos Municipais editados para a situação da Covid-19 em doações de cestas básicas.

Para Evandro Hidd, ambos os indicativos vêm em momento necessário para fortalecer as medidas de enfrentamento à Covid-19, amparando às pessoas que estão mais vulneráveis. “Apresentamos dois Indicativos de Leis para serem encaminhados à apreciação do executivo municipal, que incluem aquelas famílias mais humildes num hall de atendimento e suporte pela Prefeitura de Teresina”, explica o parlamentar

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