A Câmara de Teresina, realizou pela terceira vez, por proposição do vereador Luiz Lobão (MDB), audiência pública para tratar da problemática da limpeza pública na cidade e o contrato licitatório que está em análise no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no qual foi constatado irregularidades. O vereador lamentou a ausência de gestores da administração municipal na audiência para prestar os devidos esclarecimentos e informou que secretários municipais serão convocados pela Casa Legislativa para darem explicações sobre contratos.

“É muito estranho que em três anos e sete meses a Prefeitura de Teresina não tenha conseguido realizar uma licitação regular para os serviços de limpeza na capital. E como legislador, estou cumprindo o meu papel de fiscalizador e cobrando da gestão municipal informações sobre esses contratos emergenciais que estão sendo feitos continuamente, sem divulgação e acesso público. Recebemos queixas de empresas que não foram convidadas para participarem desse processo licitatório, e a Prefeitura de Teresina insiste em manter uma empresa com esse tipo de contrato emergencial”, informou Luiz Lobão.


O vereador informa ainda que o TCE suspendeu o contrato há 60 dias por entender que havia indícios de direcionamento licitatório para uma empresa e hiperfaturamento. “Essa audiência era um ótimo momento para a Prefeitura esclarecer sobre valores e explicar se houve ou não esse direcionamento licitatório. Somos testemunhas do mal serviço que é prestado no quesito limpeza pública, e não podemos aceitar que o maior contato hoje pago pela gestão municipal seja para limpeza, mas o que vemos é um verdadeiro descaso, uma cidade suja, mal cuidada e dinheiro público sendo mal utilizado.”, explicou Lobão.


De acordo com Romero Leão, representante da empresa Via Ambiental, todo o processo licitatório feito pela Prefeitura de Teresina para a contratação da empresa de limpeza foi obscuro. “A Via Ambiental participou da primeira contratação emergencial e foi desclassificada pelo número de caminhões.  O critério que foi usado para desclassificar a via ambiental, foi o mesmo utilizado para classificar outra empresa, fato que já causou estranheza”, informou.

Leão afirma ainda que a empresa tentou participar das demais contratações emergenciais e nunca foi convidada e nem respondida pela Prefeitura de Teresina. “Além desses fatos, outras irregularidades foram identificadas pelo Ministério Público e TCE. Portanto, é preciso investigação séria sobre esses contratos. Nós da Via Ambiental queremos é que a cidade tenha um serviço melhor, com o preço justo, o que não vem acontecendo com esses contratos emergenciais”, disse.

O diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE, Bruno Cavalcante, destacou que o órgão, com esse processo, visa além de investigar, contribuir com a Prefeitura de Teresina na maturação do projeto da limpeza pública.

“Queremos fazer uma instrução extremamente técnica, e vamos analisar com muito cuidado, pois é maior contrato pago pela Prefeitura de Teresina. Precisamos saber se o modelo que a Prefeitura está montando se alia ao de outras capitais. O aterro sanitário tem um ciclo de vida, que representa custos futuros, e a Prefeitura precisa conceber um projeto que preveja esses futuros gastos. Queremos discutir cada aspecto de forma detalhada, para se aprimorar o projeto e Teresina tenha de fato uma prestação de serviço de qualidade”, ressaltou.

Fonte: Assessoria parlamentar