Câmara dos Deputados

Marcelo Castro defende projetos de lei para temas como financiamento de campanha

Marcelo Castro defende projetos de lei para temas como financiamento de campanha

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) questionou o relator da comissão especial da reforma política, DEP. MARCELO CASTRO 04deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sobre a divisão de propostas entre as que serão transformadas em legislação ordinária, na forma de projeto de lei, ou em legislação constitucional, na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC). Castro explicou que não pretende constitucionalizar temas que poderiam ser decididos por projetos de lei, como o financiamento de campanhas eleitorais. “Tudo precisa ser avaliado, mas algumas matérias, se forem aprovadas via PEC, teriam enormes dificuldades de serem alteradas no futuro, caso seja necessário”, ressaltou. Isso porque, para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados), enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criou ontem uma nova comissão para discutir temas de natureza infraconstitucional sobre a reforma política, de forma que algumas regras possam ser aprovadas por projetos de lei, e não por PECs. O relator também afirmou que a reforma política deve contemplar propostas que fortaleçam os partidos, pois eles representam setores da sociedade. “Os partidos devem ser dotados de conteúdo programático e de conteúdo ideológico para que as pessoas se identifiquem com eles”, afirmou.           Fonte: Câmara dos Deputados   Ponte:

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