Câmara dos Deputados

Regina Sousa pede ajuda da bancada federal para barrar mudança na alíquota do ICMS

Proposta do governo Bolsonaro que limita a 17% a alíquota do ICMS cobrados pelos estados

Governadora Regina Sousa com os deputados federais no Palácio de Karnak

Governadora Regina Sousa com os deputados federais no Palácio de Karnak Foto: Assessoria parlamentar

A governadora Regina Sousa (PT) reuniu, na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio de Karnak, os deputados federais Fábio Abreu (PSD), Flávio Nogueira (PT), Júlio César (PSD), Marco Aurélio Sampaio (PSD), Merlong Solano (PT) e Rejane Dias (PT) para pedir ajuda da bancada federal a fim de evitar a aprovação pela Câmara da proposta do governo Bolsonaro que limita a 17% as alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados.

A reunião foi convocada pela própria Regina Sousa, que ligou para cada um dos parlamentares da bancada federal. Pelo Governo do Estado participaram os secretários de Governo, Antonio Neto; de Fazenda, Antonio Luiz; o procurador-geral do Estado, Plínio Clêrton, e a controladora-geral do Estado, Amparo Esmério.

"Houve uma decisão de articular junto a presidente da Câmara, que é do PP para encontrar uma solução que não prejudique os estados. A ideia é criar um fundo com aquilo que está sendo reduzido e que no futuro seja redistribuído aos estados pelo critério atualmente existente, que é o percentual de arrecadação”, explicou o deputado Júlio César.

O presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (Progressistas) tem pressa em aprovar o texto enviado pelo Palácio do Planalto e colocou a proposta em regime de urgência, ou seja, a votação da matéria pode acontecer já nesta terça-feira (24).

“É uma matéria muito controvertida, pois repercute na arrecadação de todos os estados brasileiros e no caso do Piauí mais um bilhão e cem milhões. É uma matéria conduzida pelo presidente e eu disse lá que qualquer que seja s decisão quem fatura é o presidente da República. Se for retirada de pauta ele fatura, se for aprovada ele fatura e se não for aprovada ele fatura, pois vai desgastar todos os membros do Congresso Nacional da Câmara e Senado”, avaliou o deputado do PSD.

Fórum de Governadores

A governadora Regina Sousa participou, à tarde, de reunião do Fórum de Governadores do Brasil para discutir o teto de 17% imposto pelo governo Bolsonaro para alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, cobrado pelos estados.

A proposta de lei será colocada em votação na Câmara dos Deputados federais nesta terça (24) e propõe definir um limite de 17% na alíquota do ICMS, que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Se aprovada, a proposta pode custar R$ 100 bilhões por ano aos cofres públicos.

Regina Sousa adiantou que na reunião foram discutidas saídas para rejeitar a proposta ou ao mesmo adiar a votação, permitindo a elaboração de uma alternativa que não afete tão duramente o orçamento dos estados.

“O Piauí tem 1 bilhão de reais de perda, como vamos suportar isso sendo que o ICMS é a nossa principal pauta de arrecadação? Então estamos discutindo uma saída, já pedimos um adiamento para construirmos uma alternativa onde os estados e os municípios não saem perdendo”, revelou a governadora.

A redução do ICMS já aconteceu em oportunidades anteriores, lembrou a chefe do Executivo, mas não refletiu nos valores dos combustíveis, implicando que o imposto não é o real problema para a alta nos preços.

“Eu sei que para a população é bom diminuir o imposto, só que a gente congelou o diesel desde novembro e o diesel continuou subindo, então não é questão de ICMS nos estados, mas como querem que seja, temos que ter tempo o suficiente para acharmos uma alternativa de compensação, isso está sendo construído pelos secretários de Fazenda pelo Comsefaz e o fórum dos governadores”, finaliza.




Fonte: Assessoria parlamentar

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