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O Projeto de Lei 688/20, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê a limitação temporária dos juros do cartão de crédito à taxa básica de juros da economia (Selic). Se aprovada, a medida valerá enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
“Estamos enfrentando um momento ímpar, que exige do Parlamento medidas que protejam os cidadãos brasileiros de abusos cometidos pelas instituições financeiras. A proposta é diminuir a taxa de juros do cartão, que atualmente é de mais de 300% ao ano”, justifica o parlamentar.
Bezerra acredita que a medida diminuirá o prejuízo do cidadão que se endividar para obter o essencial para sua sobrevivência. Caso haja acordo, o projeto será encaminhado para ser analisado pelas comissões da casa legislativa e entrar na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
Se aprovado, o texto insere a regra,como disposição transitória, no Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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