Câmara dos Deputados

Deputado Merlong Solano defende aprovação da Reforma Tributária

O relatório da proposta foi encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) após aprovação em comissão especial

Deputado Federal Merlong Solano (PT)

Deputado Federal Merlong Solano (PT) Foto: Assessoria Parlamentar

O deputado federal Merlong Solano saiu em defesa da aprovação da Reforma Tributária, proposta que tramita na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (14) uma comissão especial da casa aprovou um relatório da proposta, que agora segue para o plenário.

Em publicação no Twitter, o deputado Merlong Solano defendeu a aprovação do projeto, que deve ser votada só em 2021: “A desigualdade chegou a um nível intolerável no Brasil, que pode caminhar para uma convulsão social. Precisamos de uma reforma tributária que onere os mais ricos e alivie a carga da população mais pobre, que historicamente paga mais impostos neste país”.

A proposta citada extingue oito tributos federais, entre eles o IOF, que incide sobre empréstimos bancários. Extingue também o ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar deles, serão criados dois novos impostos, que incidirão sobre o consumo. Pelo texto, o Imposto de Renda é mantido. 

O parecer cria um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Nesse período, haverá convivência entre o sistema antigo e o novo, ou seja, o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo. Esta é a primeira reforma do sistema de tributos em vigor capitaneada pelo Parlamento, e não pelo Poder Executivo, como foram as anteriores.

O parecer da reforma tributária será analisado agora no Plenário da Câmara. A análise não tem data prevista para acontecer. 

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